“Não há espaço para défices orçamentais”, diz Castro Almeida

“O país não está preparado para voltar atrás em matéria de equilíbrio de contas públicas“, afirma perentório o ministro Adjunto e da Coesão. “Não há espaço para défices orçamentais” e “o Governo atual tem este compromisso de ter as contas equilibradas”, acrescenta Manuel Castro Almeida no “ECO dos Fundos”, o novo podcast do ECO dedicado a fundos europeus. “Não somos nós que vamos romper com esse compromisso“, garante.

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Sem responder à questão se a aprovação do Orçamento do Estado para 2025 será determinante para o futuro do Executivo liderado por Luís Montenegro, o ministro Adjunto sublinha que agora é tempo de estarem focados “em criar condições para aprovar o Orçamento do Estado”. “O Governo já manifestou, insistentemente, a convicção e a disponibilidade para fazer o diálogo necessário para obter a aprovação do Orçamento do Estado”, frisa, acusando a oposição de inviabilizar essa negociação, nomeadamente ao impedir que as propostas do Executivo desçam à especialidade para serem consensualizadas.

No entanto, reconhece que os resultados das eleições europeias poderão abrir margem negocial, porque o PS perdeu deputados, apesar de à sua esquerda também ter havido “uma perda de deputados do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda”. “Quer dizer que o bloco da esquerda perdeu largamente estas eleições e isso ajudará a que o Partido Socialista pense duas vezes em querer derrubar o Governo. Mesmo que viesse, porventura, a ganhar as eleições seguintes, o que seria muito difícil, não conseguiria formar Governo, porque há uma erosão à esquerda”, admite.

Além disso, Castro Almeida considera que a perceção, agora, é “de que o Governo, afinal, está para durar” e que há a consciência de que “o país não quer a instabilidade”. “Não será uma nova eleição, não será uma crise política que vai resolver os problemas do país“, conclui.

Considera que a aprovação do Orçamento de Estado para 2025 é uma baliza para este Executivo? Se a oposição se unir uma vez mais e o OE não for aprovado, o Governo vai optar por deitar a toalha ao chão e ir para eleições, ou manter-se-á a governar em duodécimos, sendo que, no limite, isto poderá representar um ano inteiro de governação em duodécimos?

Nesta altura do ano, temos de nos focar em criar condições para aprovar o Orçamento do Estado. E o Governo já manifestou, insistentemente, a convicção e a disponibilidade para fazer o diálogo necessário para obter a aprovação do Orçamento do Estado, como de outras leis que estão no programa do Governo e que carecem de aprovação na Assembleia da República. A nossa prioridade para o diálogo, tem-se visto, é muito grande.

O PS não parece concordar com essa disponibilidade…

O PS dirá sempre isso, seja qual for a nossa disponibilidade. É normal que o digam. Mas não é isso que os factos demonstram. Por exemplo, quando o PSD, na Assembleia da República, propõe baixar um assunto à Comissão, é justamente para que na Comissão, na especialidade, onde se fixa a versão final de uma lei, se possa formar ali o consenso e eventualmente alterar aquilo que foi aprovado e vem da generalidade, e pode ser aprovado na especialidade, no detalhe da lei. Frequentemente, o PSD quer levar assuntos à Comissão para debater, para tentar consensualizar, fazer o diálogo que é necessário fazer, e a maioria do Parlamento não aprova essa baixa à Comissão. Aí está a prova de quem é que quer e quem não quer dialogar. Também tenho de dizer que, depois das últimas eleições europeias, pareceu haver, pelo menos na retórica, pelo menos no discurso, uma maior abertura da parte do Partido Socialista, a tentar consensualizar algumas soluções. Vamos ver se essa retórica tem tradução prática ou não. Era bom que tivesse.

O resultado das eleições europeias deu mais força ao PS fazer mais oposição ao Governo? Ou por uma questão de timing preferem esperar, por não ser do interesse do PS ir já para eleições?

As eleições europeias tiveram um efeito muito perturbador nalguns países europeus, mas não em Portugal. Nada de substancial mudou em Portugal, a não ser, talvez, a perceção, depois deste resultado, de que o Governo, afinal, está para durar. Creio que todos temos a noção que, quando o Governo iniciou funções em abril, as pessoas achavam que seria um Governo de curta duração, de curto prazo. Neste momento, já ninguém pensa que o Governo vai cair no fim do ano.

Mas porquê? Assume que o OE2025 vai passar?

As pessoas tomaram consciência de que o país não quer a instabilidade. Não há mudanças substanciais no sentimento das pessoas. Não será uma nova eleição, não será uma crise política que vai resolver os problemas do país. Há a noção de que quem criar uma crise política, quem criar instabilidade, quem provocar eleições, será penalizado. Havendo esta consciência, ninguém vai querer ficar responsabilizado por uma crise política em Portugal.

Não será uma nova eleição, não será uma crise política que vai resolver os problemas do país.

Isso é um recado para o Chega?

É para todos. Toda a gente quer compreender o que a opinião pública pensa. Cada partido tem o seu eleitorado específico, mas creio que esta ideia de que o país quer estabilidade, está cansado de eleições e quer dar uma oportunidade a este Governo para mostrar o que vale e o que não vale existe e está-se a consolidar. Hoje as pessoas têm a noção que o Governo está para durar, não para acabar.

A onda de anúncios e programas que o Governo tem avançado nas últimas semanas, até mesmo em vésperas de eleições europeias, deveria ter ditado um resultado mais significativo nas urnas para a AD?

Não é que não ache que merecíamos um resultado melhor, mas não é um resultado desagradável. O Partido Socialista, que está na oposição, perdeu deputados e à sua esquerda perderam-se deputados também. Portanto, o PS perde deputados, apesar de à sua esquerda haver também uma perda de deputados do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda. O PSD com o CDS mantém a posição que tinha, apesar de à sua direita ter havido ganho de deputados. O que quer dizer que o bloco da esquerda perdeu largamente estas eleições e isso ajudará a que o Partido Socialista pense duas vezes em querer derrubar o Governo. Mesmo que viesse, porventura, a ganhar as eleições seguintes, o que seria muito difícil, não conseguiria formar Governo porque há uma erosão à esquerda.

Isso significa que o Governo vai ter de rever a sua posição de que o Chega é chega?

Não há razão para rever essa posição. Essa é uma posição muito definitiva da parte do primeiro-ministro. Ele foi claríssimo sobre isso. De alguma forma esta, essa postura do PSD, do Governo, creio que também ajudou a contribuir para o mau resultado do Chega nestas eleições. As pessoas perceberam que daquele lado não vêm soluções de governação.

[Chega é chega:] Essa postura do PSD, do Governo, creio que também ajudou a contribuir para o mau resultado do Chega nestas eleições [europeias].

As várias coligações negativas que têm resultado da ligação entre PS e Chega no Parlamento estão a ser pesadas do ponto de vista das contas públicas. É intenção do Governo avançar com uma espécie de travão no próximo Orçamento do Estado para impedir que os resultados destas maiorias negativas vejam a luz do dia?

O país não está preparado para voltar atrás em matéria de equilíbrio de contas públicas. Há uma noção global do país, do centro-esquerda para a direita, de que as contas devem estar equilibradas. Não há espaço para défices orçamentais. Isso é que é o normal de um país que se preze: tem de ter contas equilibradas. Pode ter num ano de crise excecional, pode ter défice, mas em condições normais deve ter contas equilibradas. O Governo atual tem este compromisso de ter as contas equilibradas. Não somos nós que vamos romper com esse compromisso. Não vamos fazer nada que faça romper o compromisso das contas certas, do equilíbrio orçamental.

Começa mal com a reposição do tempo de serviço dos professores, tendo em conta que o Governo já anunciou que, afinal, o custo é superior àquilo que tinha estimado, e a UTAO diz que nem sequer consegue estimar o valor global do impacto da valorização das carreiras na Função Pública…

Estamos a falar de um valor que é residual no conjunto das contas públicas. O que interessa é o grande agregado e nesse, pode crer, que, no fim deste ano vai ter um pequeno superávite, que é aquilo que acho que deve acontecer.