Portugal volta a ter um défice orçamental no primeiro trimestre. Desequilíbrio foi de 0,2%

Portugal registou um défice orçamental de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre, divulgou esta segunda-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE). O défice alcançado nos primeiros três meses do ano compara com o resultado histórico alcançado no mesmo período do ano passado, quando o Estado obteve um excedente de 1,1% do PIB no arranque do ano.

Os dados divulgados esta segunda-feira pelo INE são em contabilidade nacional, utilizada nas comparações internacionais e na avaliação de Bruxelas, diferindo da contabilidade pública, apurada pela Direção-Geral de Orçamento (DGO). Em contabilidade pública, ou seja, na ótica de caixa (onde são considerados os recebimentos e pagamentos ocorridos em determinado período numa lógica de tesouraria), o Estado português registou um défice de 259 milhões de euros até março, último mês de Fernando Medina como ministro.

De acordo com os dados publicados esta segunda-feira pelo INE, o saldo das Administrações Públicas no primeiro trimestre de 2024 atingiu -118,9 milhões de euros, correspondendo a um défice de 0,2% do PIB. A possibilidade de um regresso ao défice nos primeiros três meses do ano já tinha sido admitida pelos economistas consultados pelo ECO, que consideraram não ser certo que o país voltasse a alcançar um excedente nos primeiros três meses do ano, tal como registou no ano passado pela primeira vez desde pelo menos o início dos anos 2000.

A evolução no arranque do ano face ao mesmo período de 2023 resulta de um aumento de 7,3% da receita e de 11,0% da despesa. Do lado da despesa, o Estado registou um aumento da despesa corrente de 11,1%, refletindo o aumento dos encargos com prestações sociais (11,6%), das despesas com pessoal (9,6%), dos encargos com juros (9,7%), do consumo intermédio (4,1%), dos subsídios (103,4%) e da outra despesa corrente (6,7%).

O INE recorda que “o aumento dos subsídios resulta essencialmente da alocação adicional de verbas ao Sistema Elétrico Nacional
(SEN) para redução das tarifas de eletricidade”. Paralelamente, a despesa corrente primária (que exclui os juros pagos) aumentou 11,2%, enquanto a despesa de capital subiu 9,8%, em resultado do crescimento de 6,4% do investimento e de 19,7% da outra despesa de capital.

Por seu lado, o crescimento de 7,1% da receita corrente reflete aumentos em todas as suas componentes, segundo o organismo de estatística, com os impostos sobre o rendimento e património, sobre a produção e importação, as contribuições sociais, as vendas e a outra receita corrente a crescerem 6,4%, 6,1%, 9,7%, 3,5% e 6%. Já a receita de capital registou um aumento de 30,4%, devido a uma maior utilização de fundos da União Europeia para financiamento de despesas de capital.

O INE destaca, assim, que “tomando em consideração o primeiro trimestre de cada ano, verificou-se uma deterioração do saldo quer em contabilidade nacional, quer em contabilidade pública”. “O valor das injeções de capital e assunção de dívidas no primeiro trimestre de 2024 foi, na sua totalidade, destinado a entidades do setor das AP [Administrações Públicas], sem impacto no saldo agregado”, refere.

O Governo prevê um excedente orçamental entre 0,2% a 0,3% do PIB em 2024, em contabilidade nacional, abaixo dos 1,2% registados em 2023.

Braço de ferro entre Sarmento e PS

O estado das contas nacionais têm colocado o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e o Partido Socialista (PS) em diferendo, com o governante a atacar o legado deixado pelo seu antecessor, Fernando Medina.

Miranda Sarmento estimou em cerca de 600 milhões de euros o défice registado até março, enquanto o ex-ministro das Finanças, Fernando Medina, refutou que o país apresente um problema orçamental. A ‘guerra’ entre ambos levou mesmo o PS a chamar Miranda Sarmento ao Parlamento, onde será ouvido na quarta-feira para esclarecer as declarações e a real situação orçamental.

O PS questionou, na última sexta-feira, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, sobre o atraso da resposta das Finanças ao requerimento para obter a lista dos diplomas aprovados pelo anterior Governo que, segundo o Executivo PSD/CDS-PP, representam despesa sem cabimento orçamental, de acordo com a Lusa.

(Notícia atualizada pela última vez às 11h27)