ASF adia informação nos prémios e lança instruções às seguradoras

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Pensões (ASF) publicou instruções para as seguradoras aplicarem as recomendações lançadas em 2023 para uma maior transparência nos prémios de seguros. Segundo avançou o Correio da Manhã (acesso pago), as instruções surgem em substituição do anunciado balanço relativo à aplicação das recomendações no primeiro trimestre.

As recomendações, que entram em pleno vigor em 2025, relacionavam-se com os avisos de pagamento dos prémios dos ramos automóvel, incêndio e doença e os respetivos aumentos. O órgão regulador entendeu que tendo em conta as reclamações que recebia, as informações prestadas aos segurados era insuficiente. Além disso, garantiu fazer um balanço para o primeiro trimestre deste ano e iria divulgar uma lista das seguradoras que estivessem a seguir as recomendações.

Cerca de 10 meses após a publicação das recomendações a 29 de março de 2023, a ASF publicou as “instruções sobre a aplicação da circular n.º 3/2023 referente à informação a prestar pelos seguradores nas alterações dos prémios”. Nota que recomendou, por exemplo, que as seguradoras incluíssem nos avisos de pagamento o valor do prémio da anuidade anterior ou anteriores e indicar os fatores de impactaram a variação do prémio, por exemplo.