Juízes de todo o país mobilizados para despachar processos de imigrantes

O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais vai propor esta terça-feira ao Governo a criação de uma equipa de juízes em todo o país para despachar processos judiciais relacionados com os pedidos de residência em Portugal apresentados por imigrantes, avança o Público. A concretizar-se, a solução irá vigorar apenas durante o verão, implicando que cada magistrado aceite acumular esta nova tarefa com o restante serviço, sem remuneração extra.

“Estamos a gizar medidas exequíveis e imediatas para que o elefante não permaneça no meio da sala e ninguém continue a assobiar para o lado”, justifica a presidente do conselho, Dulce Neto. Ao todo, estão pendentes 35 a 40 mil processos deste género, que estão a sobrecarregar, sobretudo, o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, pelo facto de a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) estar sediada na capital portuguesa.

A proposta do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais — dirigida também a juízes que costumam tratar de matérias muito distintas destas, como por exemplo questões tributárias ou contratação pública — visa que a adesão dos juízes ao acréscimo de serviço seja voluntária, com cada magistrado a ficar encarregado, no máximo, de 25 processos. Porém, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses já enviou um ofício à entidade liderada por Dulce Neto, dando conta de que existem juízes a quem esta sugestão soa a obrigação.

Esta terça-feira, o presidente da AIMA, Luís Goes Pinheiro, é ouvido no Parlamento sobre o funcionamento do organismo. Criada em outubro de 2023, a AIMA tem a responsabilidade de concluir o processo de regularização dos novos imigrantes, uma situação polémica, já que existem cerca de 400 mil processos pendentes e uma ameaça de saída de quase um quarto do pessoal do organismo, no quadro da mobilidade da função pública.