Quase três em cada dez portugueses que ganham salário mínimo têm dificuldade em pagar as contas

Há quase uma década que o salário mínimo português está a subir, ano após ano, mas quem o recebe continua a ter sérias dificuldades em pagar as contas ao fim do mês. Quase três em cada dez desses portugueses confessam que é desafiante equilibrar o orçamento familiar, situação que a inflação elevada dos últimos anos veio agravar.

De acordo com os dados da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound), os trabalhadores que recebem o salário mínimo — em Portugal ou em qualquer outro país europeu — tendem a ter mais dificuldades em fazer face às suas despesas do que aqueles que ganham vencimentos acima dessa fasquia.

Tanto que, enquanto no conjunto da União Europeia cerca de 23% dos trabalhadores que recebiam o salário mínimo em 2022 admitiam ser desafiante pagar as contas ao fim do mês, entre os demais trabalhadores só 13% estavam nessa situação.

Há, no entanto, variações significativas entre a situação dos trabalhadores que recebem o salário mínimo, consoante o país europeu onde residem.

Por exemplo, no Luxemburgo — país com a retribuição mínima garantida mais expressiva do Velho Continente –, pouco mais de 10% de quem recebe esse salário tem dificuldade em pagar as contas. Já na Grécia, para quase 80% dos trabalhadores com salário mínimo é um desafio equilibrar o orçamento familiar todos os meses.

E em Portugal? Quase 30% dos trabalhadores portugueses que recebem a retribuição mínima garantida dizem ser difícil fazer face às despesas, ou seja, supera a média comunitária.

Pior, Portugal está entre os países europeus onde a situação desses trabalhadores se agravou por efeito da inflação elevada, a par, por exemplo, da Bulgária, de Espanha e da Holanda, como mostra o gráfico abaixo.

“A fatia de trabalhadores com salário mínimo a sentir dificuldades aumentou em quase dois terços dos Estados-membros. Nos demais 11 países, esse não foi o caso”, destaca o Eurofound.

Na análise agora conhecida, explica-se também que, regra geral, os trabalhadores têm maiores dificuldades em pagar as contas nos países com economias menos desenvolvidas.

Desde 2015 que o salário mínimo nacional tem subido todos os anos, mesmo durante o período da pandemia. Ainda assim, e conforme já tinha mostrado o Eurostat, continua preso no meio da tabela, e até perdeu um lugar, sendo ultrapassado este ano pela Polónia.

Salários mínimos crescem em termos reais

Janeiro de 2024 foi sinónimo de “subidas notórias” dos salários mínimos por toda a Europa. E com a inflação a desacelerar os trabalhadores que o recebem puderam, então, recuperar algum poder de compra, explica o Eurofound, que indica que Portugal está entre os países onde o salário mínimo subiu mais de 5% em termos reais, entre 2023 e este ano.

“O poder de compra do salário mínimo melhorou em todos os países europeus, exceto França (onde estabilizou), entre janeiro de 2023 e janeiro de 2024. O grau de melhoria em termos reais segue as seguintes demarcações: o salário mínimo nacional subiu em termos reais mais de 10% em cinco países europeus, mais de 5% em sete países e menos de 5% em nove países”, é salientado na análise publicada recentemente.

Portugal está nesse grupo intermédio, a par da Lituânia, da Estónia, de Malta, da República Checa, da Grécia e da Irlanda. Já os países com maiores aumentos reais foram a Polónia, a Bulgária, a Croácia, a Letónia e a Hungria.

Em contraste, as menores melhorias foram registadas em países que tipicamente se destacam por terem salários mais robustos, como Luxemburgo, Holanda e Alemanha.

Em termos absolutos, o salário mínimo que mais subiu em janeiro foi o polaco, com um acréscimo de 21%. Já o salário mínimo belga ocupa o lugar oposto desse ranking, tendo subido apenas 2%. Em Portugal, o salário mínimo cresceu de 760 euros para 820 euros, um avanço de 60 euros (o equivalente a 7,9%).

Por outro lado, o Eurostat destaca que a taxa de inflação continua a ser o indicador mais frequentemente usado para guiar os salários mínimos na União Europeia. Menos comum é o uso de indicadores como o Produto Interno Bruto (PIB), o desemprego e a produtividade do trabalho.

Em Portugal, foi celebrado em 2022 um acordo de rendimentos na Concertação Social que prevê a trajetória do salário mínimo até 2026. Mas, tal como realça o Eurofound na sua análise, dois parceiros sociais importantes ficaram de fora desse entendimento: a CGTP logo em 2022 e a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) aquando do reforço do acordo em 2023.

Além disso, a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, já sinalizou abertura para rever o que ficou previsto nesse âmbito, o que abre a porta a que o salário mínimo vá mais longe do que os 835 euros atualmente previstos para 2025.