Concorrência chumba em definitivo compra da Nowo pela Vodafone

Quase dois anos depois de ter sido anunciada, a compra da Nowo pela Vodafone acaba de cair por terra com o chumbo da operação em definitivo pela Autoridade da Concorrência. O regulador anunciou esta quinta-feira que adotou uma decisão final que proíbe esse negócio, por considerar que lesa a concorrência e prejudica os consumidores.

Num longo comunicado, em que apresenta a sua versão da fita do tempo, a entidade presidida por Nuno Cunha Rodrigues explica como esta concentração entre a Vodafone e a Nowo levaria a “aumentos significativos de preços, reforço do poder de mercado, reforço das barreiras à entrada e reforço das condições de equilíbrio cooperativo da indústria”.

São conclusões que resultam de uma investigação aprofundada, iniciada a 5 de abril de 2023, e que levou a Autoridade da Concorrência a encomendar a uma consultora o desenvolvimento de um “modelo econométrico” do setor para simular os impactos de cada cenário. Os “consultores económicos” da Vodafone puderam aceder a ele e “produzir análises distintas com metodologias alternativas”, diz o regulador.

Em reação ao comunicado da Autoridade da Concorrência, fonte oficial da Vodafone Portugal confirmou ter sido notificada da “decisão final”, “encontrando-se neste momento a analisar os seus fundamentos”. Em março, quando o ECO noticiou a decisão preliminar de chumbo da operação, a mesma fonte referiu que, a confirmar-se, inviabilizaria “o reforço do investimento da Vodafone no mercado nacional”.

Antes disso, em fevereiro, Miguel Venâncio, presidente da Nowo, disse ao ECO que o encerramento da operadora em Portugal seria uma hipótese caso a Autoridade da Concorrência metesse um ponto final na operação: “Ainda não temos os cenários fechados, mas esse é um dos cenários que poderá vir a acontecer, que é, sim, o encerramento da Nowo em Portugal”, afirmou o gestor na altura.

Negócio levaria a “aumentos significativos de preços”

A Autoridade da Concorrência apresenta vários argumentos para impedir que a Vodafone, a terceira operadora em quota de mercado, adquira uma empresa de tamanho ainda menor. Em primeiro lugar, segundo o regulador, a fusão resultaria em “aumentos significativos de preços”, tanto pelo aumento dos preços dos produtos da Nowo como, “em menor medida”, dos preços da Vodafone e, “de forma marginal, dos preços dos restantes operadores”.

Em segundo lugar, a compra resultaria “no aumento da probabilidade, da sustentabilidade e do grau de coordenação de comportamentos por parte dos três principais operadores de mercado”. O regulador da concorrência lembra que Meo, Nos e Vodafone têm ofertas muito semelhantes, pelo que a compra da Nowo por essa última eliminaria do mercado o “único operador” com “ofertas diferenciadas e com preços mais baixos face aos restantes”.

Ademais, a Autoridade da Concorrência entendeu que ocorreria um “reforço das barreiras à entrada” de novas empresas no mercado, pois a Nowo adquiriu, no leilão do 5G, espetro que só estava disponível a novas operadoras móveis (a Nowo já tem ofertas móveis, mas presta esse serviço subcontratando a rede da Meo). Assim, a entidade reguladora “concluiu que a operação de concentração em causa é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva nos diversos mercados de telecomunicações”.

A Autoridade da Concorrência concluiu que a operação de concentração em causa é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva nos diversos mercados de telecomunicações, resultando da mesma impactos unilaterais e coordenados conducentes a aumentos significativos de preços, reforço do poder de mercado, reforço das barreiras à entrada e reforço das condições de equilíbrio cooperativo da indústria.

Remédios da Vodafone não convenceram

Para tentar apaziguar as preocupações da Concorrência, a Vodafone propôs compromissos — os chamados remédios — “que visavam dar resposta às preocupações”. No total, a empresa liderada por Luís Lopes apresentou quatro pacotes de compromissos, admite o regulador, mas foram insuficientes.

A autoridade resumiu “grosso modo” os compromissos em dois tópicos: a venda à Digi das licenças 5G adquiridas no leilão durante a fase exclusiva para novos entrantes, e a “disponibilização de uma oferta grossista à Digi sobre a rede de fibra ótica detida pela Vodafone”. A Digi é uma empresa romena de telecomunicações que está a construir em Portugal uma rede própria para serviços móveis (5G) e serviços fixos (fibra ótica) e que deverá lançar ofertas no mercado nesta segunda metade do ano.

Mas o regulador “considerou que os compromissos, nas suas diversas variantes, apenas permitiam responder eficazmente à questão relacionada com o agravamento das barreiras à entrada resultante da retirada de mercado” das licenças reservadas pela Anacom para empresas estreantes no mercado. Nas demais vertentes, “considerou que os remédios propostos, por um lado, apresentavam riscos de contorno e distorção e, por outro, não eram eficazes no seu propósito”, remata o regulador.

A Vodafone tem outras vias que pode explorar se quiser tentar forçar o negócio. Além dos tribunais, a lei permite recorrer para o ministro da Economia — atualmente, Pedro Reis. Mas seria quase inédito. Este mecanismo só foi usado uma vez na história… embora com sucesso.

(Notícia atualizada pela última vez às 17h24)