Comércio desiludido com falta de medidas. AEP elogia mas pede mais ambição

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) vê na redução gradual do IRC até 15%, uma das 60 medidas do programa do Governo “Acelerar a Economia”, um “incentivo importante” para as empresas e o investimento, mas critica a “quase total omissão” de propostas para o setor que representa, em particular nas áreas dos transportes e do automóvel.

“São globalmente positivas, embora algumas medidas careçam de ser calendarizadas para se verificar o seu efetivo impacto“, descreve a confederação patronal liderada por João Vieira Lopes acerca do pacote aprovado ontem em Conselho de Ministros, num comunicado enviado esta sexta-feira.

Segundo a CCP, para a diminuição da taxa de IRC ter um “efeito transversal a todo o tecido empresarial”, seria necessário baixar, de forma faseada, as tributações autónomas em 10% ao ano, tal como a própria chegou a propor ao Executivo.

Quanto ao plano “Estado a pagar em 30 dias”, a confederação patronal considera que pode ajudar a tesouraria das empresas e fomentar a participação de sociedades mais pequenas como fornecedoras do Estado, “se for efetivamente implementado”. Ressalva, porém, que o Governo “poderia ir mais longe neste domínio, mediante a consagração de um regime de compensação de créditos não fiscais com dívidas fiscais”.

Ainda assim, o “mais negativo” é o programa praticamente não incluir medidas para o comércio e os serviços, nomeadamente nos setores dos transportes e do automóvel. “Destaca-se em particular, neste último, a ausência da implementação de um plano de abate de automóveis ligeiros de passageiros em fim de vida, tal como previsto no acordo de Concertação Social e no próprio Orçamento do Estado”, sublinha a CCP, para a qual é “uma grande desilusão” a desvalorização de setores que têm peso no emprego e no valor acrescentado.

AEP elogia “mérito” das medidas, mas apela à redução “muito significativa” do IRS

Menos crítica, a AEP – Associação Empresarial de Portugal reconhece “mérito” ao programa apresentado pelo ministro Pedro Reis, não só pelo “propósito de acelerar o crescimento económico”, como também por terem sido auscultados os “stakeholders da economia real”.

Numa nota desta sexta-feira, a associação escreve que as medidas estão alinhadas com as prioridades que defende, designadamente “o financiamento e capitalização das empresas, a inovação, a atração de talento, a sustentabilidade e a reindustrialização”.

Elogia, nesse sentido, a inclusão no programa de medidas propostas por si, como a “redução da fiscalidade sobre as empresas”, “os incentivos ao aumento de escala e à inovação”, o “IVA de caixa”, o “pagamento do Estado, no prazo de 30 dias, aos fornecedores” e ainda, no que se refere ao planeamento dos investimentos das empresas quando cofinanciados por fundos europeus, “privilegiar os avisos em contínuo e a agilização do processo de análise de candidaturas aos sistemas de incentivos”.

“Não obstante o mérito do programa, é necessário ir ainda mais longe, para uma estratégia de crescimento económico mais forte e duradouro“, aponta a associação liderada por Luís Miguel Ribeiro, considerando que, embora as medidas sejam “reformistas”, precisam “de alcançar resultados no curto prazo e de serem ajustadas, em alguns casos, à realidade empresarial de Portugal”.

A AEP destaca exemplos como a necessidade de não só atrair talento do exterior, como também “reter quem cá está”, nomeadamente “através de uma redução muito significativa do IRS”. “Portugal é dos países da OCDE com maior progressividade fiscal sobre o trabalho, com implicações no salário líquido disponível, sobretudo da mão-de-obra mais qualificadas”, sustenta.

Ainda no que toca ao mercado de trabalho, a associação empresarial sediada no Porto apela à flexibilização da legislação laboral e à “total desburocratização no relacionamento entre o Estado e as empresas”.