OCDE desafia Portugal a cortar mais na burocracia

Portugal tem feito progressos significativos na melhoria do seu ambiente regulatório, mas ainda enfrenta desafios importantes para promover uma economia mais dinâmica e competitiva. A conclusão é da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), segundo a atualização dos indicadores de Regulação do Mercado de Produtos (PMR), publicados esta quarta-feira.

Os indicadores PMR da OCDE medem as barreiras regulatórias à concorrência e à entrada de empresas nos mercados. São uma ferramenta valiosa para os decisores políticos identificarem áreas onde a regulação pode estar a prejudicar a competitividade e o crescimento económico.

Segundo a OCDE, Portugal destaca-se como um dos países que mais evoluiu nos indicadores PMR, refletindo os esforços em reformar o ambiente regulatório. “Portugal tem feito progressos significativos na redução da burocracia e na simplificação de procedimentos para as empresas”, lê-se no relatório. Porém, continua relativamente longe da média dos países da Zona Euro.

Os técnicos da OCDE destacam que Portugal tem feito avanços notáveis na simplificação administrativa, na redução da burocracia e na abertura da economia a investimentos estrangeiros.

Também referem que o país implementou reformas para aumentar a transparência e a eficiência na gestão das empresas estatais. No entanto, ressalvam que persistem alguns obstáculos que dificultam uma maior e desejável concorrência no tecido empresarial que possam promover um maior crescimento sustentável.

Os técnicos da OCDE referem, por exemplo, que “alguns serviços profissionais como a advocacia e a contabilidade ainda enfrentam regulações restritivas que limitam a concorrência.”

Além disso, o documento destaca também que a complexidade do sistema regulatório continua a ser um desafio, especialmente para as pequenas e médias empresas (PME), e que o Estado ainda mantém uma presença significativa em alguns setores-chave da economia que pode limitar a concorrência.

A OCDE revela ainda que, na área da governação, foram implementadas “reformas para aumentar a transparência e a eficiência na gestão das empresas públicas”, mas sublinham que há espaço para melhorias, já que “em muitos países, as empresas estatais comerciais continuam parcialmente isoladas da disciplina do mercado e, muitas vezes, não são efetivamente protegidas de interferências políticas”.

Entre os principais desafios, a OCDE destaca três grandes áreas em que Portugal deveria apostar:

• Barreiras administrativas: Os técnicos da OCDE referem que Portugal poderia beneficiar de uma simplificação dos requisitos administrativos para a criação de novas empresas. “A redução da burocracia e a adoção de ferramentas digitais são essenciais para incentivar a entrada de empresas inovadoras e fomentar a criação de empregos.”
• Transparência no lobbying: A OCDE considera que a regulação das atividades de lobbying em Portugal é insuficiente, apresentando poucas exigências de divulgação das interações entre funcionários públicos e lobistas. Esta falta de transparência pode favorecer as grandes empresas estabelecidas em detrimento das mais jovens e inovadoras, ressalvam os técnicos, alerta o relatório.
• Gestão das empresas estatais: A governação das empresas estatais em Portugal é também apontada pelo relatório como uma área em que poderia estar mais alinhada com as melhores práticas da OCDE para garantir um campo de jogo nivelado com as empresas privadas. A interferência política e a falta de disciplina de mercado são preocupações que precisam ser abordadas.

O relatório da OCDE refere que Portugal tem demonstrado um compromisso positivo ao nível do seu ambiente regulatório, que é refletido nos progressos dos indicadores PMR identificados pela OCDE.

As reformas implementadas para reduzir a burocracia, simplificar procedimentos e aumentar a transparência na gestão das empresas estatais são passos relevantes na direção certa da competitividade da economia nacional.

No entanto, persistem desafios que necessitam de atenção contínua, como a complexidade do sistema regulatório, especialmente para as PME, e a regulação restritiva em alguns serviços profissionais.

Para alcançar uma economia mais dinâmica e competitiva, a OCDE salienta a necessidade de Portugal continuar a simplificar os requisitos administrativos, seja capaz de adotar ferramentas digitais e melhorar a transparência nas atividades de lobbying.

Além disso, salienta que a gestão das empresas estatais deve ser alinhada com as melhores práticas internacionais para garantir um nível equiparado com o que é praticado nas empresas privadas.