UE destina 25 milhões de euros a novo programa de modernização da justiça angolana

A União Europeia (UE) anunciou esta segunda-feira um novo programa de apoio, com 25 milhões de euros de financiamento, para a modernização do setor da Justiça em Angola e boa governação. De acordo com a embaixadora da UE em Angola, Rosário Bento Pais, o financiamento à justiça angolana deve melhorar o desempenho e o profissionalismo deste sistema no país africano e dos seus intervenientes.

“Estamos a falar de 25 milhões de euros para o apoio à justiça e à boa governação no próximo projeto, quando o que está a decorrer, no âmbito do PRO.REACT – Projeto de Apoio ao Fortalecimento do Sistema Nacional de Confisco de Ativos em Angola – são dois milhões (de euros), portanto haverá uma grande oportunidade de poder alargar o apoio que tem sido prestado na continuidade dos projetos”, disse a diplomata.

Rosário Bento Pais, falava no âmbito de um encontro de trabalho que manteve, em Luanda, com o juiz presidente do Tribunal Supremo de Angola, Joel Leonardo, observou que a implementação do PRO.REACT inscreve três ações.

Melhorar o desempenho e o profissionalismo do sistema de justiça, traduzido em reforço institucional da justiça, reforçar a luta contra o crime organizado, com destaque para o branqueamento de capitais e a luta contra a corrupção, recuperação de ativos, e melhorar a justiça eletrónica constituem os três eixos do programa.

O juiz Joel Leonardo apontou para a necessidade da modernização do sistema da justiça em Angola e a “incontornável urgência” da digitalização dos tribunais angolanos, ante as novas realidades normativas, como a recuperação de ativos, branqueamento de capitais e a reforma da justiça em curso no país.

“Em resumo é nosso desejo a modernização do sistema judicial e investirmos seriamente na formação e na aprendizagem para elevação do nível técnico dos nossos magistrados e dos oficiais de justiça”, salientou o magistrado. A reforma da justiça e do direito, o impacto do PRO.REACT nos tribunais e os desafios sobre o combate à corrupção, branqueamento de capitais e a recuperação de ativos estiverem em análise neste encontro.