Proteção de Dados envia processo da Worldcoin para Alemanha

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) decidiu enviar o processo da Worldcoin para a Alemanha, depois de ter concluído que a empresa responsável pelo projeto está sedeada no estado da Baviera, anunciou esta quarta-feira num comunicado.

Em março, a CNPD obrigou a Worldcoin a suspender, no território nacional, pelo período de 90 dias, a recolha de dados biométricos da íris, dos olhos e do rosto, “com vista a salvaguardar o direito fundamental à proteção de dados pessoais, em especial dos menores”.

“Apenas depois desta deliberação da CNPD, a WorldCoin Foundation juntou ao processo documentos que vieram demonstrar que esta empresa tem estabelecimento na União Europeia, em concreto, a ZipCode GmbH, em Erlangen, no estado da Baviera, na Alemanha. Este facto determina que a Autoridade de Controlo competente, a título principal, para a análise e prosseguimento dos autos, passa a ser a Autoridade bávara”, entende a CNPD, que reconheceu “que estamos perante o incidente de competência”.

Não significa isto que a CNPD deixará de supervisionar a Worldcoin. “A CNPD, enquanto Autoridade de Controlo Interessada, exercendo os poderes inerentes a esta qualidade, manter-se-á atenta a todos os desenvolvimentos deste processo”, frisa no comunicado.

Na semana passada, o diretor regional em Portugal, Ricardo Macieira, disse à Lusa que a suspensão da recolha de dados biométricos tinha terminado, mas a empresa decidiu “proativamente não voltar às operações” até ter “algum feedback da CNPD sobre este processo”. “Ainda não tivemos”, acrescentou.

A Worldcoin pretende criar uma rede global de verificação da “humanidade” para facilitar a autenticação em plataformas digitais, permitindo a qualquer pessoa, mantendo-se anónima, provar que é um humano e não um robô. Como tal, a empresa começou no ano passado, em diversos países, a fazer imagens digitais da íris de pessoas que voluntariamente se submetessem a esse registo em troca de uma compensação em criptomoedas (uma moeda virtual usada na internet).

Os dados biométricos são dados especialmente sensíveis à luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia.