Exclusivo Concorrentes da CUF contestam projeto-piloto com SNS para partilha de dados de utentes

Alguns dos maiores grupos hospitalares privados estão a contestar o recém-anunciado projeto-piloto entre o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a CUF para a partilha de dados de utentes. Inclusivamente, dois já escreveram aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) a manifestarem as suas preocupações, de acordo com as informações recolhidas pelo ECO. Entre outros receios, alegam que a iniciativa inserida no âmbito do Registo de Saúde Eletrónico pode estar a dar vantagem a um operador em detrimento de outros, falseando a concorrência. Preocupação que os SPMS afastam.

A entidade liderada por Sandra Cavaca adiantou ao ECO que recebeu “cartas de dois grupos hospitalares” que se encontram em “análise”, mas garantiu que a iniciativa com a CUF ainda não se encontra a funcionar. “Só entrará em funcionamento após e caso seja formalizado o protocolo”, assegurou fonte oficial do SPMS. Por outro lado, para acautelar os receios do setor, a mesma fonte admitiu “considerar a participação de qualquer outro grupo ou entidade hospitalar privada ou do setor social que manifeste essa intenção”.

A Lusíadas Saúde confirmou ao ECO que enviou uma carta aos SPMS, “dando conhecimento da mesma ao Ministério da Saúde, na qual manifestou as suas preocupações relativamente ao alegado projeto-piloto para partilha de dados de doentes — utentes do SNS — com um (único) grupo privado de saúde”.

A Luz Saúde adiantou que também pediu informações sobre a iniciativa. “Ainda não obtivemos resposta”, afirmou fonte oficial. O ECO questionou ainda a Trofa Saúde, mas até ao fecho deste artigo não obteve resposta.

Por seu turno, a CUF disse “estar, como sempre esteve, comprometida em apoiar soluções que contribuam para desenvolver um sistema nacional de saúde que coloque cada vez mais os doentes no centro do processo de decisão na gestão da sua saúde e disponível para trabalhar articuladamente com todos para o desenvolvimento de respostas inovadoras e positivas para os cidadãos que servimos em conjunto“.

Em causa está um projeto-piloto que deverá ser iniciado em breve com a CUF e que consiste na partilha de resultados de exames, permitindo que os médicos daquele grupo hospitalar privado possam aceder ao historial de exames prescritos no SNS e vice-versa.

A iniciativa insere-se na “estratégia de alargamento dos exames sem papel, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), na perspetiva de benefícios claros para os utentes”.

“Transmite a imagem de que alguém está a ser privilegiado”

Fonte oficial dos SPMS adiantou que o envolvimento da CUF neste projeto-piloto resulta de um “convite formulado e anunciado pela direção executiva do SNS” em fevereiro. A própria ministra da Saúde, Ana Paula Martins, lembrou na semana passada no Parlamento que no anterior Governo já tinha sido pensado um protocolo “por causa da obstetrícia” entre a direção executiva do SNS, a SPMS, a ACSS e o grupo CUF.

Mas para os outros grupos hospitalares — que foram surpreendidos com a iniciativa, tendo tido conhecimento dela através dos jornais — a justificação parece não ser suficiente face aos problemas que a parceria levanta.

“Transmite a imagem de que alguém está a ser privilegiado e, no limite, pode violar o direito da concorrência”, assinala uma fonte hospitalar ouvida pelo ECO, que sublinha que este trabalho “deve ser feito por todos e envolvendo todos” num “contexto de discussão e preparação ao abrigo da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada” (APHP).

Mas não é só a questão de o projeto-piloto com a CUF poder violar a livre a concorrência. Outra fonte apontou ainda que a iniciativa, ao ser financiada pelo PRR, pode configurar num auxílio de Estado ilegal.

SPMS abre a porta aos outros hospitais

Este projeto-piloto é o primeiro passo para se operacionalizar o Registo de Saúde Eletrónico (RSE), que resulta de uma diretiva europeia e que permitirá a partilha de dados de saúde dos utentes entre o setor público, privado e social.

Os Estados-membros têm até 2028 para aplicar o RSE, não obstante, a ministra da Saúde conta que este esteja operacional, pelo menos, nas unidades do SNS até agosto do próximo ano.

Embora a funcionalidade de partilha dos resultados de exames “ainda não esteja a funcionar”, já “foram realizados testes”. O projeto-piloto com a CUF visa “avaliar a efetividade do mesmo e a posterior disseminação pelo sistema de saúde”, sublinha a entidade liderada por Sandra Cavaca, indicando que “só entrará em funcionamento após e caso seja formalizado o protocolo”.

No entanto, perante o desconforto de outros grupos privados, fonte oficial dos SPMS referiu que está a analisar o tema e vai “responder logo que possível” e admitiu que, “no caso de ativação da funcionalidade, poderá ser considerada a participação de qualquer outro grupo ou entidade hospitalar privada ou do setor social que manifeste essa intenção”.

Por outro lado, asseguram que o projeto “salvaguarda todas as questões relativas” à proteção de dados, “nomeadamente as referentes ao consentimento do utente”. Aliás, esta garantia já tinha sido dada pela própria ministra da Saúde, notando que a partilha só será feita “com autorização do utente”.

Ana Paula Martins adiantou ainda que todos os sistemas informáticos das unidades do SNS estão a ser migrados para sistemas criados pelos SPMS. “Faltam-nos três unidades de saúde, não vou dizer quais são”, indicou a governante. “Lá chegaremos, até ao final do ano”.

Perante a abertura dos SPMS em alargar o projeto-piloto a outras empresas, a Lusíadas demonstrou-se disponível. “O Grupo Lusíadas Saúde estará sempre interessado em participar em iniciativas que visem melhorar o acesso da população aos cuidados de saúde, seja a criação do Registo de Saúde Eletrónico ou outras”, indica fonte oficial ao ECO.