Apoio ao gasóleo profissional começa a baixar em setembro

O diploma que prolonga a vigência do mecanismo de apoio ao gasóleo profissional para os abastecimentos elegíveis que ocorram entre 1 de julho de 31 de dezembro de 2024 foi publicado esta quarta-feira em Diário da República.

Em causa está uma medida de mitigação do impacto do aumento do preço dos combustíveis, lançada em 2022, tendo o atual Governo concluído pela necessidade de manter o mecanismo de devolução parcial do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), suportado pelas empresas de transporte profissional de mercadorias.

“Por se manterem, em parte, as razões justificativas da medida […], a prorrogação que o presente diploma estabelece visa atender às condições específicas deste setor transportador, contemplando os abastecimentos elegíveis que ocorram entre 01 de julho e 31 de dezembro de 2024”, lê-se no diploma.

O apoio mantém-se até 31 de agosto nos moldes até agora em vigor, sendo que a partir dessa data, como refere o comunicado do Conselho de Ministros de 04 de julho, o “mecanismo é adaptado para reduzir gradualmente a devolução parcial do ISP”. Esta redução gradual, é referido, decorre de obrigações europeias, exigências ambientais e da cessação das condições extraordinárias que ditaram a sua criação.

Num comunicado emitido no início deste mês, em que anunciou a prorrogação deste apoio, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação refere que a medida se traduz num apoio mensal de cerca de oito milhões de euros. Citado neste comunicado, o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, sublinha o compromisso do Governo e da tutela com a descarbonização mas ressalva que esta decisão responde à pressão que o aumento dos custos ainda exerce sobre as cadeias de valor.

“Trata-se de uma justa decisão que corresponde à expectativa do setor, apesar de estarmos todos conscientes da necessidade de phasing out no cumprimento das orientações comunitárias”, refere Miguel Pinto Luz.