Governo ultima “pacto para construção”

O Governo quer facilitar a vinda para Portugal de quadros das sucursais no estrangeiro das empresas de construção, no âmbito de um “grande pacto” que será anunciado “ainda esta semana”, disse esta segunda-feira o ministro das Infraestruturas e Habitação. Segundo Miguel Pinto Luz, esta é uma das “várias medidas” que o Governo vai propor no âmbito de um pacto para a construção, necessário para executar a construção e reabilitação de casas.

O governante falava no final da cerimónia de assinatura de acordos com as autarquias de 14 municípios de Lisboa e Vale do Tejo e quatro da região Norte, que decorreu na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa. Sem querer antecipar muito, o ministro adiantou que um dos objetivos do pacto será “atrair talento, conhecimento, mão de obra para a fileira da construção”, nomeadamente facilitando a vinda para Portugal de quadros das sucursais no estrangeiro das empresas de construção, possibilidade que está a ser trabalhada com as tutelas da justiça, da administração interna e das migrações.

O ministro reconhece que a dificuldade de resposta do setor da construção o “preocupa” e que “lançar toda esta obra pública” é uma “ambição grande”, que pode esbarrar na “capacidade de execução no terreno”. Por isso, realçou, o pacto tem de envolver não só as empresas de construção, mas também as de arquitetura e de engenharia.

Almada, Alcochete, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Odivelas, Oeiras, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira assinaram hoje acordos e termos de responsabilidade e aceitação, na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, ao abrigo do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR, fundos europeus), no âmbito do qual Portugal assumiu o compromisso de construir ou reabilitar 26 mil habitações até junho de 2026.

Na mesma cerimónia, foram assinados também acordos com as autarquias de Fafe e Guimarães, no distrito de Braga, Lamego (distrito de Viseu) e Matosinhos (distrito do Porto), aumentando para 1.450 o número de casas na região Norte, ao abrigo da mesma medida. Questionado sobre as razões que deixaram quatro municípios de Lisboa e Vale do Tejo fora dos acordos (Amadora, Barreiro, Moita e Palmela), o ministro respondeu que, “possivelmente ficaram com as candidaturas de fora dos tais 26 mil fogos”, limite que, “naturalmente”, obrigou a “rateio”.

Porém, assinalou, “o Governo está a trabalhar afincadamente para, nas próximas semanas, nos próximos meses, apresentar solução também” para os 29 mil fogos que se candidataram mas ficaram de fora. A assinatura dos termos de responsabilidade e aceitação pelos municípios, que faz parte da estratégia do Governo para a habitação, prevista no programa “Construir Portugal”, teve o seu início em junho, tendo sido já assinados acordos com cerca de uma centena de municípios de norte a sul do país.

Assinar termos de responsabilidade com os municípios “não é sacudir a água do capote”, rejeitou o ministro, lembrando que o Governo coassina esses acordos, que permitem às câmaras avançarem na construção ou reabilitação de edifícios para habitação destinada às famílias mais vulneráveis, ficando a aprovação das candidaturas pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para uma fase posterior.

“Vamos acompanhar de perto aquilo que irá acontecer”, vincou o ministro, tendo “noção clara daquilo que são as dificuldades em muitas autarquias”. Porém, assinalou, “não cumprir o PRR coloca em causa tranches de transferência da Europa para Portugal e Portugal não está em condições de dispensar recursos tão escassos como são os recursos financeiros hoje em dia”.

Os autarcas “têm hoje todas as ferramentas necessárias e suficientes” para cumprir o objetivo no prazo definido, frisou. “Nós não queremos pensar sequer que não vamos cumprir a meta de 30 de junho de 2026”, acrescentou.