Banco de Portugal atualiza requisitos de fundos próprios e de passivos elegíveis do BCP

O Banco de Portugal atualizou os requisitos de fundos próprios e de passivos elegíveis do BCP, que passam a ser de 28,67%, segundo um comunicado enviado esta segunda-feira.

O BCP foi “notificado pelo Banco de Portugal, enquanto autoridade de resolução nacional, acerca da atualização do seu requisito mínimo de fundos próprios e de passivos elegíveis (“MREL” ou “Minimum Requirement for own funds and Eligible Liabilities”) conforme decisão do Conselho Único de Resolução”, lê-se no comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Os requisitos atualizados são de 25,17% do montante total das posições em risco (TREA, na sigla em inglês), a que acresce ainda o requisito combinado de reservas de fundos próprios (CBR) de 3,5%, assim correspondendo a um requisito total de 28,67%; bem como 6,67% da medida de exposição total (LRE).

Estes requisitos têm aplicação imediata e abrangem o BCP, o ActivoBank e todas as subsidiárias do BCP, com a exceção do Bank Millennium S.A. e do Banco Internacional de Moçambique e suas respetivas filiais. Tendo em conta estes novos valores, o BCP assegura que, na presente data, “cumpre com os requisitos MREL estabelecidos, tanto em percentagem do TREA (incluindo o CBR), como em percentagem do LRE”.

O requisito de MREL tem em vista assegurar que os bancos são dotados de fundos próprios e passivos elegíveis suficientes para garantir a sua capacidade de absorver perdas e de se recapitalizar em cenários adversos, assegurando assim a continuidade da sua atividade.