Lançado primeiro concurso para Programa Renda Acessível em Lisboa

A Câmara de Lisboa lançou o primeiro concurso público do Programa Renda Acessível para o arrendamento a custo reduzido de 126 apartamentos na Rua de São Lázaro, operação inserida num total de 6.000 fogos em 15 zonas.

O anúncio foi publicado na sexta-feira em Diário da República e visa a “concessão, com financiamento, conceção, projeto, construção/reabilitação, conservação e exploração de bens imóveis do município de Lisboa, no âmbito do ‘Programa Renda Acessível’, sitos na Rua de São Lázaro”.

São, ao todo, 16 os edifícios municipais afetos a esta concessão, que serão cedidos em direito de superfície durante o período contratual para serem reabilitados por privados, dando origem a 126 apartamentos.

O contrato é de 10 milhões de euros, valor que se refere ao tempo (25 anos) de exploração dos edifícios para habitação acessível, ao prazo estimado para projetos e obras (cinco anos) e ainda ao valor do património imobiliário municipal e das isenções tributárias.

O principal critério de adjudicação é o da “proposta economicamente mais vantajosa”. Entre outros de ponderação está a qualidade do projeto (40%), a entrada em exploração total dos fogos destinados à renda acessível (10%) e ainda o caso base (50%). As propostas podem ser apresentadas até às 19:00 de dia 28 de julho.

Apresentado a 6 de abril do ano passado, o programa prevê parcerias do município com o setor privado: enquanto o primeiro disponibiliza terrenos e edifícios que são sua propriedade, ao segundo caberá construir ou reabilitar.

O investimento municipal será de cerca de 400 milhões de euros, em património imobiliário municipal, benefícios e isenções tributárias e recursos financeiros. O arrendamento de um T0 pode custar até 300 euros mensais, de um T1 até 350 euros, de um T2 até 500 euros e de um T3 ou T4 até 600 euros.