Montenegro pede esclarecimentos a Chega e PS antes de mexer nas tabelas de retenção do IRS

O primeiro-ministro avisou que “a decisão da Assembleia da República de se querer substituir ao Governo em matérias que são claramente de ação executiva” tem “consequências”, nomeadamente do ponto de vista orçamental e de “escolhas políticas”. Luís Montenegro pediu ainda ao PS e Chega que clarifiquem se a descida nas tabelas de retenção da fonte se aplica no próximo ano ou ainda este ano.

Poucas depois depois do Presidente da República ter promulgado sete diplomas da Assembleia da República, alguns dos quais aprovados contra a vontade do Executivo – como é o caso da redução das taxas de IRS, do alargamento do IVA de 6% na eletricidade e do fim das portagens nas ex-Scut –, o primeiro-ministro não tardou a reagir, apesar de sublinhar que o Governo respeita a decisão.

“A decisão da Assembleia da República de se querer substituir ao Governo em matérias que são claramente de ação executiva” tem “consequências do ponto de vista da política orçamental para o próximo ano e eventualmente já para o ano em curso”, disse Luís Montenegro, em declarações transmitidas pela RTP3, a partir de Luanda.

O Chefe de Governo lembra que algumas destas medidas foram aprovadas “em contraponto com aquilo que é o programa do Governo”, pelo que considera que se trata de uma “deturpação” e lembra que, além do “impacto financeiro, têm um impacto nas escolhas políticas”.

As consequências financeiras “têm um reverso da medalha que é o que vamos deixar de poder fazer em função dessas decisões da Assembleia da República”, indicou. E desafiou a oposição a explicar como irá compensar as perdas para os cofres do Estado. “O que é interessante para o país é que quem promoveu estas alterações, diga ao país o que oferece em troca”.

Por outro lado, o primeiro-ministro pediu ao PS e ao Chega que clarificassem se recomendariam ao Governo que a descida do IRS, promulgada por Belém, através da redução das tabelas de retenção na fonte, se aplica no próximo ano ou ainda este ano. “Os dois partidos deviam clarificar” a intenção, rematou.

A resposta do líder do PS não tardou a chegar, com Pedro Nuno Santos a referir que “a partir deste momento, não há nenhuma razão para que o Governo não repercuta já a redução de IRS, em 2024. Foi mesmo esse o compromisso e a promessa do Governo, quando avançou com a redução do IRS”, ripostou.

(Notícia atualizada pela última vez às 19h44)