Só 850 senhorios pediram compensação financeira por rendas antigas

Ao fim de quase um mês, apenas 850 senhorios pediram a compensação financeira pelas limitações a que estão sujeitos na atualização da renda, avançou ao ECO fonte oficial do Ministério da Habitação e das Infraestruturas. É menos de 1% (0,68%) do universo total potencial.

Desde 1 de julho que os senhorios têm disponível no portal da habitação o formulário para pedir a compensação do Estado pelas rendas antigas. Segundo dados do IHRU de 24 julho, “deram entrada cerca de 850 pedidos”, disse ao ECO fonte oficial do ministério liderado por Miguel Pinto Luz.

Esta compensação é destinada aos senhorios com rendas antigas e cujos contratos se vão manter com esta configuração uma vez que não transitam para o Novo Regime do Arrendamento Urbano, como determina a lei do Mais Habitação. A compensação destes senhorios é equivalente à diferença entre o valor da renda e 1/15 do valor patrimonial da casa.

Na prática, isto faz com que o dono de um apartamento com um VPT de 60 mil euros, por exemplo, e que receba uma renda de 100 euros, tenha direito a receber uma compensação de 300 euros.

Em causa estão os cerca de 125 mil senhorios com rendas antigas que não transitam para o NRAU, designadamente de inquilinos com idade igual ou superior a 65 anos ou com um grau de deficiência superior a 60% e também as rendas de agregados com um rendimento anual bruto corrigido (RABC) inferior a cinco retribuições mínimas nacionais anuais.

A Associação Lisbonense de Proprietários já manifestou grande preocupação, com a operacionalização deste pedido de compensação e antecipou um “caos total” devido à falta de orientações para os senhorios sobre a forma como devem proceder. Já a Associação Nacional de Proprietários (ANP) atribui as dificuldades ao facto de o processo apenas poder ser tratado por via eletrónica.

Em causa está um universo de pessoas, “que provavelmente 90% têm mais de 70 anos de idade”, com maiores dificuldades em tratar do pedido pelos meios digitais, disse à Lusa António Frias Marques, no início de julho, notando o decreto-lei que regulamenta esta compensação aos senhorios exige que seja tratado apenas por via eletrónica. Outra das dificuldades, acrescenta, tem a ver com o facto de estarem em causa contratos de arrendamento antigos de senhorios que não passam recibos eletrónicos de renda e que não estão registados no Portal das Finanças.