PS questiona Governo sobre medidas fiscais para setor dos combustíveis

O PS questionou o Governo sobre a estratégia para as medidas fiscais em vigor no setor dos combustíveis, adotadas na sequência das crises pandémica e de inflação.

“Qual a estratégia prevista pelo Governo para as medidas de natureza fiscal que se encontram em vigor no setor dos combustíveis e que foram tomadas na sequência das crises pandémica e de inflação decorrente da guerra na Ucrânia?”, questionou o partido.

Num requerimento, assinado pelos deputados António Mendonça Mendes, Marina Gonçalves, Carlos Pereira, Filipe Neto Brandão e Miguel Costa Matos, o PS sublinhou que perante o aumento do custo de vida provocado pela pandemia de Covid-19 e pela inflação, o Governo de António Costa adotou um conjunto de apoios para as famílias e empresas.

Em causa está, conforme referiram, o programa AUTOVaucher e a subsidiação às empresas de transporte público de passageiros e mercadorias, através do mecanismo de reembolso do gasóleo profissional extraordinário do transporte público rodoviário de mercadorias e da subsidiação direita a táxis e autocarros.

Posteriormente, o Executivo decidiu suspender a atualização da taxa de carbono e reduzir as taxas unitárias de ISP — Imposto sobre os Produtos Petrolíferos.

O mecanismo de gasóleo profissional extraordinário para o transporte público rodoviário de mercadorias foi renovado até ao final deste mês, mas, segundo o PS, não há uma clarificação do Governo de Luís Montenegro quanto aos restantes apoios.

Os deputados do PS referiram ainda que a esta situação somam-se notícias de que o Governo vai aumentar a carga fiscal sobre os combustíveis.

Assim, perguntaram também ao Ministério das Finanças se o Governo vai aumentar a taxa unitária de ISP e repor a atualização da taxa de carbono, se os apoios aos setores dos transportes públicos de passageiros e mercadorias vão ser renovados e se a redução do ISP no gasóleo agrícola vai ser mantida.

Em declarações à Renascença, a deputada Marina Gonçalves — uma das autoras do requerimento — admite que o fim destes apoios pode dificultar as negociações do Orçamento do Estado de 2025, embora o cenário ainda seja “muito hipotético”. Para o PS, a descida do IRC e o IRS Jovem são medidas com maior impacto orçamental.