Receita do imposto do jogo online sobe 29,5% no segundo trimestre

A receita do Imposto Especial de Jogo Online (IEJO) aumentou 29,5% no segundo trimestre face ao período homólogo, para 76,7 milhões de euros, destacando-se o Euro 2024 como o evento desportivo com o maior volume de apostas. Em comunicado, a Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online (APAJO) nota que o montante do imposto cobrado “equivale, por exemplo, ao total de novos depósitos a prazo que as empresas portuguesas realizaram em 2023”, tendo por base dados do Banco de Portugal (BdP).

Da receita trimestral do IEJO, cerca de um quinto, 15,34 milhões de euros, será canalizado para o financiamento das federações desportivas. No segundo trimestre, as receitas brutas de jogo subiram a um ritmo homólogo inferior ao das receitas do imposto: +27,1% em relação ao trimestre homólogo de 2023.

“Este crescimento é alicerçado no incremento das apostas desportivas e casino (+19,4% e +36,5% que no trimestre homólogo, respetivamente), que tiveram, no entanto, resultados muito semelhantes ao trimestre anterior, com as apostas desportivas a crescer apenas 2,7% e os jogos de fortuna ou azar a decrescer 1,1%, isto apesar do Euro 2024 que fazia antecipar resultados superiores”, detalha a APAJO.

Estes números resultam da análise ao relatório do segundo trimestre de 2024 do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), publicado no website daquela entidade. Segundo a associação, o crescimento do jogo online “tem sido baseado também na transferência do consumo do entretenimento para ambientes digitais”, registando-se nos casinos territoriais uma nova retração das receitas brutas face ao trimestre homólogo (4,5%), tal como já tinha acontecido nos dois trimestres anteriores.

Citado no comunicado, o presidente da APAJO, Ricardo Domingues, sublinha que “o trabalho dos operadores ‘online’ de estabelecer uma oferta segura e absorver a procura tem feito um contributo para a economia portuguesa e para o fortalecimento das receitas da administração fiscal”. Segundo assinala, com a canalização de parte dos lucros do setor para o financiamento das federações desportivas, “a promoção da prática desportiva em Portugal sai também reforçada”.

Analisando o número de novos registos de jogadores, a APAJO nota que está “em queda pelo segundo trimestre consecutivo, embora o número de contas ativas (cada jogador pode ter várias) tenha subido cerca de 9%, para 1,2 milhões, algo natural num período de Europeu de Futebol, que atrai jogadores mais ocasionais”.

No trimestre, o Euro 2024 destacou-se igualmente entre os eventos que registaram mais volume de apostas, de 61 milhões de euros, cerca de 13% do total do montante apostado pelos jogadores. Relativamente ao número de novas autoexclusões, recuou face ao trimestre anterior, mantendo-se a taxa de crescimento trimestral do total de autoexclusões estável em torno dos 9%.

Os dados do relatório trimestral do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos são publicados numa altura em que a APAJO acaba de divulgar as conclusões do seu estudo anual “Hábitos de Jogo ‘Online’ dos Portugueses”. Neste estudo, a associação evidencia “o trabalho que ainda é necessário fazer para atrair os consumidores portugueses de jogo online que se mantêm a apostar operadores ilegais e que são, pelo menos, 40%”.

“Os dados revelam que os jogadores procuram nestes operadores melhores preços, mais oferta promocional e uma oferta mais diversificada de funcionalidades e produtos, em comparação com os operadores licenciados”, refere, apontando as redes sociais como “o veículo principal para os portugueses tomarem contacto com os operadores ilegais onde jogam, muito por força de ‘influencers’ que a APAJO tem vindo a denunciar”.