Advogados reformados insistem em receber suplemento extraordinário em outubro

Apesar dos argumentos apresentados pelo Ministério do Trabalho, os advogados e solicitadores entendem que devem receber o suplemento extraordinário anunciado para os portugueses com reformas mais baixas. “Vamos continuar junto do Governo e das demais autoridades a pugnar por uma situação que reponha a justiça“, garante a direção da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), em declarações ao ECO.

Na semana passada, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou um suplemento para as reformas mais baixas, que corresponderá a 200 euros para quem recebe pensões até 509,26 euros. Já quem tem reformas entre 509,27 euros e 1.108,52 euros pode contar com um “brinde” de 150 euros. E quem tem pensões entre 1.108,53 euros e 1.527,87 euros terá direito a um “cheque” extra de 100 euros.

À partida, ficou assente que terão direito a este suplemento os portugueses que recebem a sua reforma da Segurança Social e aqueles que estão abrangidos pela Caixa Geral de Aposentações (CGA). E, entretanto, o Ministério do Trabalho confirmou também que os bancários reformados vão receber o “brinde”.

O presidente da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, Vítor Alves Coelho, veio, então, reclamar para os reformados destes setores o pagamento do suplemento, mas o Ministério do Trabalho garantiu ao ECO que tal não acontecerá.

“Os advogados e solicitadores têm um regime obrigatório fora da Segurança Social. Não estão abrangidos pela Segurança Social. O financiamento pelo Orçamento do Estado do suplemento extraordinário resulta de ser uma prestação do âmbito do subsistema de solidariedade que faz parte do sistema da Segurança Social, a que a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores não pertence”, explicou fonte do gabinete de Maria do Rosário Palma Ramalho.

Os advogados e solicitadores prometem, contudo, não desistir. A CPAS é um “regime autónomo”, reconhece a direção da caixa de previdência, mas o suplemento extraordinário, sendo financiado pelo Orçamento do Estado, deveria ser para todos os pensionistas, defendem.

“A pedra de toque é, exatamente, o facto de não estar em causa uma medida financiada pelo Orçamento da Segurança Social, pois só neste caso seria natural e justificada a não inclusão dos pensionistas da CPAS”, sublinha a direção, em resposta ao ECO.

E continua: “O argumento que ora é utilizado para excluir os beneficiários da CPAS do suplemento extraordinário para pensionistas fica, aliás, em claro contrassenso, desde logo, com a aplicação da conhecida Contribuição Extraordinária de Solidariedade àqueles mesmos pensionistas, sendo que então se tratava de uma medida criada com a finalidade de reforço da sustentabilidade dos sistemas de proteção social que efetivamente, os Beneficiários da CPAS não integram”.

Com estes argumentos, a direção da CPAS entende que a exclusão destes reformados do suplemento será “uma evidente e injustificada desigualdade de tratamento“. Daí que prometa continuar a lutar pela inclusão nesse “brinde”, que custará 422 milhões aos cofres públicos e chegará a 2,4 milhões de pensionistas em outubro.