Descida do IRS vai custar 1.100 milhões de euros. É mais do dobro do estimado pelo Governo

A descida do IRS para trabalhadores e pensionistas, aprovada pelo Parlamento, vai custar 1.100 milhões de euros aos cofres do Estado. É mais do dobro do estimado inicialmente pelo Governo, avançou esta segunda-feira, ao ECO, fonte oficial do Ministério das Finanças. A fatura disparou 138% face à previsão inicial do Executivo, de 463 milhões de euros.

A proposta do Executivo para a redução do imposto, e que incidia apenas sobre as taxas dos escalões, apontava para uma despesa global de 463 milhões de euros, entre 348 milhões de euros, este ano, por via das tabelas de retenção na fonte, e 115 milhões, em 2025, através dos reembolsos. A iniciativa do Governo acabou, no entanto, por ser rejeitada, tendo sido preterida pelos projetos do PS, BE e PSD, aprovados pelo Parlamento, e que irão custar, na sua globalidade, 1.100 milhões de euros, de acordo com a tutela.

Em concreto, as descidas das taxas entre 0,25 e 1,5 pontos até ao 6.º escalão do IRS face às tabelas em vigor, da iniciativa do PS, a atualização dos escalões tendo em conta a inflação e a produtividade e do mínimo de existência, da autoria do PSD, e o aumento da parcela a abater (dedução específica) para apuramento do rendimento tributável, proveniente de uma proposta do BE, terão um impacto de 1.100 milhões de euros.

Dessa fatura, cerca de 650 milhões de euros terão efeitos nos cofres públicos já este ano, por via da redução das tabelas de retenção na fonte, isto é, na diminuição dos descontos que trabalhadores e pensionistas fazem todos os meses para o Fisco. Os restantes 450 milhões de euros serão sentidos, na altura da liquidação do imposto em 2025, nos reembolsos do IRS, detalhou fonte oficial do Ministério de Joaquim Miranda Sarmento.

Tal como o ECO noticiou, o aumento da dedução específica em 6% vai mesmo ser aplicado aos rendimentos obtidos em 2024 e terá efeito no imposto a pagar em 2025, confirmou fonte oficial do Ministério das Finanças. A parcela do rendimento isenta de IRS estava congelada nos 4.104 euros há 13 anos e, agora, vai subir para 4.350,24 euros, o que corresponde a um salto de 6% ou de 246,24 euros, de acordo com as novas regras que se aplicam aos salários de trabalho dependente e pensões deste ano.

A lei determina que o valor da dedução específica “é atualizado anualmente à taxa de atualização do IAS” (Indexante dos Apoios Sociais) e entrou em vigor a 8 de agosto. Como este ano o IAS subiu 6%, passando de 480,43 euros para 509,26 euros, a dedução específica também irá crescer os mesmos 6%, de acordo com o novo regime, o que significa quer irá evoluir dos atuais 4.104 euros para 4.350,24 euros.

Na prática, isto vai significar uma poupança adicional de até 90 euros para um trabalhador ou de até 120 euros para pensionistas. Este mecanismo só vai beneficiar salários até cerca de 2.830 euros brutos, porque a partir daí o trabalhador pode abater ao rendimento o valor que desconta para a Segurança Social, uma vez que é superior ao da dedução específica.

No caso daquele ordenado, os 11% de contribuições sociais a 14 meses correspondem a 4.358,2 euros, ou seja, o valor é superior em cerca de oito euros à dedução específica. Para os reformados, não existe esta limitação, uma vez que não descontam para a Segurança Social.

A dedução específica é um instrumento que permite descontar um determinado montante ao rendimento anual declarado, baixando assim os ganhos sujeitos a IRS. Por isso, quanto maior for a dedução, menor será a carga fiscal sobre salários e pensões.

Impacto pode chegar aos 1.950 milhões só este ano, mas Governo garante contas equilibradas

A este encargo com a descida do imposto ainda é preciso somar a redução do IRS, aprovada pela maioria absoluta socialista para o Orçamento de Estado de 2024, que terá um impacto na ordem dos 1.300 milhões de euros. Ou seja, só este ano, a perda de receita fiscal pode chegar aos 1.950 milhões de euros: 1.300 milhões do PS mais 650 milhões de euros como resultado da aprovação, por este Governo, da redução das tabelas de retenção na fonte em novembro e dezembro, refletindo assim a descida das taxas do IRS, o aumento da dedução específica e a atualização do mínimo de existência, e uma diminuição extraordinária dos descontos, em setembro e outubro, para compensar o imposto retido a mais desde janeiro.

Apesar deste impacto, o Governo garante que irá fechar o ano com as contas equilibradas, isto é, com um saldo positivo entre 0,2% e 0,3% do PIB. “A execução orçamental está a correr melhor do que o esperado. Por isso, até adotámos medidas como o suplemento extraordinário para os pensionistas“, anotou fonte do Ministério das Finanças.

Uma vez que, no primeiro semestre, as contas públicas registaram um défice de 2,7 mil milhões de euros — uma deterioração do saldo em 7.574 milhões de euros face ao período homólogo de 2023 –, o ECO procurou saber que sinais positivos estaria a receber a tutela quer do lado da receita quer da despesa para assegurar que o Estado iria fechar o ano com contas equilibradas, mas o gabinete do Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, disse apenas que “é preciso aguardar pela execução orçamental de julho”, que é publicada esta sexta-feira, 30 de agosto.

De lembrar que, entre janeiro e junho, o Governo executou apenas 38,8% da receita fiscal estimada para o conjunto do ano, pelo que terá de arrecadar mais de 36,8 mil milhões de euros em impostos entre julho e dezembro para cumprir as estimativas para a globalidade do ano.

Nos primeiros seis meses do ano, o Estado teve um encaixe 23.326,7 milhões de euros em impostos, pelo que ainda falta executar 61,62% dos 60.090,3 milhões de euros previstos no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

Entre os impostos diretos, a receita do Imposto sobre o Rendimento Pessoas Singulares (IRS) subiu 5% em termos relativos face ao período homólogo, para 18 mil milhões de euros, tendo uma taxa de execução de 37,4%, quando em junho do ano passado era de 39,6%. Já a receita do Imposto sobre o Rendimento Pessoas Coletivas (IRC) caiu 66,5%, para cerca de 8,1 mil milhões de euros, traduzindo uma taxa de execução de 14,6%, o que compara com a taxa de 48,3% em igual período de 2023. No entanto, é de ressalvar a quebra da receita de IRC é em grande medida explicada pela prorrogação do prazo de entrega da declaração anual de rendimentos (modelo 22) de 31 de maio para 15 de julho.