Nuno Ribeiro da Silva preside comissão encarregue do concurso de rede elétrica de baixa tensão

Nuno Ribeiro da Silva, ex-CEO da Endesa Portugal, foi nomeado como presidente da Comissão de Coordenação para a Baixa Tensão (CCBT), o grupo de trabalho que irá apresentar uma nova proposta de calendarização e de linhas orientadoras para o concurso das linhas elétricas de baixa tensão.

A informação consta de uma Resolução de Conselho de Ministros que foi publicada esta segunda-feira em Diário da República. Tal como já havia sido anunciado em conferência de imprensa, o Governo espera receber os novos pressupostos até dia 15 de dezembro deste ano.

Além de Nuno Ribeiro da Silva, a Comissão contará com a ministra responsável pela Energia, Maria da Graça Carvalho, e um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, da Direção-Geral de Energia e Geologia e do Centro Nacional de Cibersegurança.

Com esta resolução, o Governo anula os prazos definidos pelo anterior executivo, eliminando o dia 30 de junho de 2025 para o lançamento do procedimento público para a atribuição das concessões de distribuição de eletricidade.

O anterior Governo, chefiado por António Costa, já havia lançado as bases para o concurso, abrindo a porta a novos operadores que queiram gerir a rede nacional de baixa tensão, aquela que leva a eletricidade às casas. No entanto, os termos apresentados têm sido amplamente criticados. A rede está dividida em 278 concessões, uma por cada concelho de Portugal continental, mas estão todas na mão do mesmo operador, a E-Redes (antiga EDP Distribuição).

“Verifica-se que os pressupostos definidos tiveram por base planos e instrumentos estratégicos atualmente em revisão”, argumenta o Governo de Luís Montenegro, como uma das justificações para alterar as condições e calendarização do concurso, nomeando, por exemplo, o recentemente reformulado Plano Nacional de Energia e Clima. Cita ainda necessidade de ajustamento de forma a prevenir e mitigar riscos de cibersegurança e de ter em conta a necessidade de descentralizar a produção de energia.