TAP. Sérgio Monteiro disponível para voltar ao Parlamento

Sérgio Monteiro, antigo secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações no governo social-democrata de Pedro Passos Coelho, que lidou com o dossiê da TAP, está disponível para prestar esclarecimentos aos deputados sobre a TAP, sabe o ECO, conforme solicitado pelos partidos políticos, após as conclusões da auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) às contas da TAP.

O ECO sabe que Sérgio Monteiro está disponível para voltar ao parlamento e falar sobre este tema, mais de um ano depois de ter estado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à TAP. O gestor foi secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações entre junho de 2011 e outubro de 2015, lidando com dossiês como as privatizações da TAP, da ANA e dos CTT.

Em junho de 2023, Sérgio Monteiro defendeu na CPI à TAP que teria sido possível intervir na companhia aérea durante a pandemia sem a injeção de 3,2 mil milhões, caso não tivesse acontecido a recompra de capital feita pelo Governo de António Costa em 2017. E defendeu que que a privatização conduzida pelo Governo PSD/CDS continha “contratos e instrumentos legais que operariam em cenários adversos, improváveis ou extremos” como é o caso da pandemia, que o levam a afirmar que “havia alternativa” à injeção de 3,2 mil milhões de euros realizada no âmbito do plano de reestruturação.

Sérgio Monteiro recordou que, sem a privatização de 2015, a empresa teria de pedir um novo empréstimo de emergência, tal como tinha acontecido em 2013, que não podia durar mais de seis meses. “Em 2015, inevitavelmente, aconteceria a mesma coisa. A emergência de tesouraria seria a mesma, com custos mais elevados. Os relatos eram de uma tesouraria depauperada: ou havia privatização ou a necessidade de auxílio público. Não me parece que havia terceira via”, sinalizou.

Para aceitarem manter o financiamento à TAP na privatização de 2015, os bancos credores (CGD, Millennium BCP, BPI, Novobanco e Santander) exigiram uma carta de conforto que garantisse que o Estado recompraria o capital (o chamado direito potestativo) e asseguraria o pagamento da dívida caso a empresa, já detida maioritariamente pela Atlantic Gateway, entrasse em incumprimento.

Sobre este tema, o antigo secretário de Estado rejeitou que as cartas de conforto fossem para a dívida toda, porque o acordo relativo à estabilidade económica e financeira da TAP, assinado com a Atlantic Gateway, “evitava que o Estado tivesse de exercer o direito potestativo em condições piores do que na privatização”.