DCIAP vai incluir auditoria à TAP no processo que já existia

A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou a receção esta quarta-feira do relatório da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) sobre a privatização da TAP, em 2015, e enviou o documento para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). E esclarece que essa mesma auditoria foi adicionada ao processo que decorre desde fevereiro de 2023, no DCIAP.

“Confirma-se a receção na Procuradoria-Geral da República, na tarde desta quarta-feira, do relatório da IGF. O mesmo foi remetido ao DCIAP onde, após análise, foi determinada a junção do documento a inquérito que se encontra em investigação nesse departamento e que, como é público, teve origem em participação apresentada pelos, à data, ministros das Infraestruturas e Habitação e ministro das Finanças”, segundo comunicado da PGR enviada ao ECO/Advocatus.

O Ministério Público está a investigar o processo de venda da TAP em 2015 pelo segundo Governo de Pedro Passos Coelho desde Fevereiro de 2023, que ainda decorre e ainda não são conhecidos quaisquer resultados dessas diligências.

Na terça-feira, o ministro das Infraestruturas e Habitação revelava que o Governo já tinha enviado o relatório da auditoria da Inspeção Geral das Finanças (IGF) sobre as contas da TAP ao Ministério Público e à Assembleia da República. Miguel Pinto Luz garante que não há “nada a esconder” e que “foi tudo transparente”.

“O Governo recebeu o relatório a semana passada, homologou o relatório e enviou ao Ministério Público e à Assembleia da República como lhe compete. Todo o cabal esclarecimento será feito, como sempre o Governo disse, este processo foi dos mais escrutinados na democracia portuguesa. Nada há a esconder, foi tudo transparente”, afirma Pinto Luz.

Miguel Pinto Luz recordou que “houve uma Comissão Parlamentar de Inquérito” sobre o assunto e que “não há nenhum facto novo” no relatório da IGF “que não tenha sido abordado” na comissão. O ministro realça que “agora compete às autoridades competentes agirem. Hoje não falarei mais nada sobre o assunto”, disse à chegada de uma reunião com a Área Metropolitana do Porto.

O relatório da IGF revela que TAP foi comprada em 2015 com garantia da própria empresa. A auditoria IGF aponta várias críticas aos gestores da TAP, entre as quais figuram a decisão de participar na manutenção no Brasil, sem partilhar riscos, ou os contratos de serviços a empresas de Neeleman em 2016.