Além do Novobanco, BPI e Santander também contestam contribuição extraordinária

O Santander e o BPI juntaram-se recentemente ao Novobanco na contestação à contribuição extraordinária paga à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), avançando com ações judiciais junto dos tribunais tributários de Lisboa e do Porto, revela o Jornal Económico. No total, o Fisco está ser impugnado em, pelo menos, 146,2 milhões de euros pelos três bancos privados, por uma contribuição criada em 2011 com cariz extraordinário, mas que tem sido renovada em todos os Orçamentos do Estado.

Depois das duas ações interpostas pelo Novobanco junto do Tribunal Tributário de Lisboa, contestando a contribuição extraordinária paga ao Fisco em 2022 e 2023 (de 28,3 milhões e de 29,2 milhões de euros, respetivamente), o Santander impugna o mesmo imposto pago em 2020 e 2021, de 58,8 milhões — além de outras ações que se desconhece se estão relacionadas com esta contribuição, mas que, juntas, somam 21,6 milhões –, enquanto o BPI reclama, pelo menos, 29,9 milhões de euros pagos no mesmo âmbito.

A contribuição extraordinária sobre a banca, em vigor desde 2011, atingiu um valor recorde de 255,1 milhões de euros no ano passado, de acordo com os dados provisórios sobre as receitas fiscais divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). A finalidade deste imposto, que tem sofrido alterações ao longo dos anos, é financiar o Fundo de Resolução.