Governo abre 100 vagas para estágios profissionais em embaixadas e representação permanente junt0 da UE

O Governo vai abrir 100 vagas para estágios profissionais em embaixadas, para a representação permanente junto da União Europeia (REPER) ou postos consulares, segundo uma portaria publicada esta sexta-feira no Diário da República.

As candidaturas devem ser apresentadas entre 1 e 15 de dezembro. Os estagiários iniciam funções a 1 de junho de 2025 e o programa dura um ano, ou seja, termina em junho de 2026.

“O número de estagiários admitidos à frequência da 6.ª edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado específico para os serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (PEPAC-MNE) é de 100”, segundo o mesmo diploma.

Fazem parte dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros as “embaixadas, missões e representações permanentes e missões temporárias e postos consulares”, de acordo com a estrutura orgânica do Ministério, tutelado por Paulo Rangel.

Os 100 lugares disponíveis vão ser distribuídos da seguinte forma, de acordo com a residência fiscal à data da candidatura:

• 80 vagas para quem reside nas regiões de Alto Minho, Cávado, Ave, Área Metropolitana do Porto, Alto Tâmega e Barroso, Tâmega e Sousa, Douro, Terras de Trás-os-Montes, Região de Aveiro, Região de Coimbra, Região de Leiria, Viseu Dão Lafões, Beira Baixa, Beiras e Serra da Estrela, Médio Tejo, Lezíria do Tejo Oeste, Península de Setúbal, Alentejo Litoral, Baixo Alentejo, Alto Alentejo e Alentejo Central;
• 20 vagas para os candidatos que morem noutras áreas.

“O prazo para apresentação de candidaturas decorre de 1 a 15 de dezembro de 2024” e “os estágios têm início no dia 1 de junho de 2025”, lê-se no mesmo diploma.

A última e 5.ª edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado específico para os serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (PEPAC-MNE) ocorreu em 2020.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), através do Instituto Diplomático (IDI), promove desde 2015, o Programa de Estágios Profissionais na Administração Central, destinado à rede de serviços externos deste Ministério (numa das embaixadas, consulados ou missões de representação).

Os estágios profissionais PEPAC-MNE “são remunerados, têm a duração de 12 meses contínuos e proporcionam uma experiência internacional numa das principais áreas de atuação da política externa portuguesa – diplomacia económica e diplomacia política e apoio consular”, segundo o portal diplomático do Governo.

Este programa, sem caráter periódico e apoiado pela Iniciativa Emprego Jovem (PO ISE), destina-se a licenciados até aos 30 anos, idade que pode ser alargada para os 35, no caso de os candidatos serem portadores de incapacidade permanente igual ou superior a 60%.

A abertura das candidaturas é divulgada no site da Bolsa de Emprego Público (BEP), pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional e através de publicações em jornais nacionais. Os interessados dispõem de uma plataforma eletrónica própria, alojada na BEP, para submeterem a candidatura, após lhe ser atribuído uma palavra-passe e login.

No final do prazo de candidaturas, os concorrentes admitidos “são sujeitos aos métodos de avaliação curricular e entrevista (ambos de caráter eliminatório), que incidem sobre a respetiva experiência profissional e administrativa. A entrevista é conduzida por uma comissão especializada para a área de estágio a que o candidato concorreu”, segundo as regras vigentes.

Concluídos os métodos de avaliação e publicadas as respetivas listas, os candidatos selecionados são ordenados pela classificação final e a cada um, em posição elegível, é oferecida a colocação num serviço externo do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). A resposta positiva determina a ocupação da vaga. A negativa ou ausência de resposta implica a exclusão do programa.

De salientar que o contrato de estágio celebrado com o MNE não confere vínculo jurídico à Função Pública.