Conselho Económico e Social só envia parecer às Grandes Opções do Plano em outubro

O presidente do Conselho Económico e Social (CES), Luís Pais Antunes, indicou esta quarta-feira que a instituição só terá o parecer à proposta do Governo das Grandes Opções do Plano (GOP) 2024-2028 pronto em outubro. As declarações de Pais Antunes ocorreram ao mesmo tempo que PSD e PS, noutra sala, chegaram a acordo, após debate tenso, para que o agendamento para plenário da proposta do Governo sobre Grandes Opções fique condicionado à conclusão do parecer do CES.

“Não vamos poder ter um parecer do CES [às Grandes Opções do Plano] antes do mês de outubro”, afirmou o presidente do CES, numa audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), quando questionado pelo PS relativamente ao tema.

O responsável do CES explicou que a comissão especializada da instituição tem o parecer pronto “há mais de um mês”, sendo que “já houve várias reuniões, mas ainda não foi possível chegar a um consenso”.

Luís Pais Antunes defendeu ainda “alterações urgentes na lei do CES”, para que seja “acionado mais cedo em relação a todos os procedimentos na definição de políticas públicas”, de modo a ser mais célere na emissão dos pareceres. “O CES continua a funcionar desse ponto de vista nos anos 90”, disse.

Enquanto decorria a audição de Pais Antunes, na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, na apresentação do relatório sobre a área da Justiça da proposta de lei das GOP, por consenso entre o PSD e o PS, ficou assente que o agendamento da proposta do Governo à conclusão e entrega do parecer do CES.

Antes de chegarem a consenso, a deputada socialista Isabel Moreira alertou que, apesar de no diploma se referir especificamente a existência de um parecer do CES, esse mesmo parecer ainda não existe. Por seu lado, o dirigente da bancada social-democrata, António Rodrigues, retorquiu que o PSD votaria contra o relatório da deputada do PS caso se mantivesse a referência à ausência do parecer do CES – entidade que conhece sempre mudanças significativas em termos de composição no início das legislaturas, sobretudo quando há mudanças de Governo.

Em 21 de junho passado, o Parlamento elegeu à segunda tentativa o antigo secretário de Estado social-democrata, Luís Pais Antunes, para presidente do CES, conseguindo então ultrapassar a fasquia mínima de dois terços de votos favoráveis. Em 212 deputados que votaram, Pais Antunes obteve 150 votos favoráveis, 57 brancos e cinco nulos.

Na sua intervenção, António Rodrigues acusou a socialista Isabel Moreira de procurar “reduzir o papel do CES” e apontou que esse mesmo parecer do CES sobre a proposta de Grandes Opções, tal como agora acontece, também já tinha chegado tarde ao Parlamento em outras ocasiões, designadamente em outubro de 2020 e outubro de 2022.

Isabel Moreira reagiu, negando qualquer tentativa da sua parte de menorização do CES. E salientou o ponto central do problema: “A proposta de lei diz que foi objeto de parecer do CES, mas não foi”. Hugo Carneiro, também dirigente da bancada do PSD, explicou que a proposta do Governo foi entregue ao Parlamento em junho passado, em versão final, razão pela qual nessa altura se antecipa logo o futuro parecer do CES.