Conselho das Finanças Públicas prevê crescimento médio da despesa líquida acima do PIB potencial

Portugal pode ficar de mãos atadas para aumentos da despesa ou redução de receita sem medidas compensatórias entre 2025 e 2028, caso o crescimento médio da despesa líquida nesse período, novo indicador central para Bruxelas, se fixar em 4,2%. Apesar da trajetória de referência para o plano orçamental estrutural de médio prazo que o Governo está a negociar com Bruxelas ainda não ser conhecida, a variação da despesa fixa-se, pelo menos, acima das estimativas para o crescimento potencial da economia.

Os cálculos são do Conselho das Finanças Públicas e constam do relatório de atualização das perspetivas económicas e orçamentais, divulgado na quinta-feira, numa altura em que o Executivo ainda negoceia com a Comissão Europeia o plano a quatro anos para as contas públicas portuguesas.

O novo quadro orçamental europeu tem como principal indicador, para supervisão orçamental, a “despesa líquida” dos Estados-membros. Ou seja, Bruxelas passa a centrar-se na evolução da despesa (exclui também os encargos com juros) e da receita que não resulta da evolução da economia e está antes sob o controlo dos governos. Assim, os países negoceiam com Bruxelas uma trajetória de referência baseada no risco, sendo os números sobre a despesa primária e o Produto Interno Bruto (PIB) potencial centrais na sua determinação.

CFP estima que taxa de crescimento da despesa líquida se situe em 6% em 2025, e diminua para 3,4% em 2028

Embora a trajetória de referência ainda seja desconhecida, a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral avança com um exercício que pode dar pistas sobre até onde pode ir o comportamento da despesa nos próximos anos. As estimativas do CFP apontam para, em políticas invariantes, uma taxa de crescimento média da despesa líquida de 4,2% entre 2025 e 2028.

“Este crescimento médio apresenta um perfil descendente acentuado ao longo do horizonte, com aumentos significativamente superiores nos anos mais próximos. Neste cálculo, que por falta de informação não incorpora a dedução do cofinanciamento nacional, projeta-se que a taxa de crescimento da “despesa líquida” se situe em 6% em 2025, e diminua para 3,4% em 2028“, detalha o relatório.

No entanto, a dedução do montante de cofinanciamento nacional poderá levar a uma redução destas taxas de variação.

Na análise dos técnicos do CFP, a despesa corrente primária justifica o maior contributo para o crescimento deste indicador, que tem já em conta as novas medidas de políticas aprovadas ou já especificadas, exceto a medida relativa ao novo regime do IRS Jovem.

Na apresentação do relatório na quinta-feira, em Lisboa, Nazaré da Costa Cabral sublinhou que a comparação entre a trajetória para a despesa líquida estimada pela instituição e a que for aprovada pelo Conselho da União Europeia é que permitirá uma indicação se o Governo deverá prosseguir uma política expansionista ou contracionista, que seja, respetivamente, possível ou necessária.

O ritmo médio de crescimento nominal da despesa líquida projetado (4,2%), entre 2025 e 2028, está acima da taxa média de crescimento potencial nominal para a economia naquele período (3,6%).

O CFP destaca, ainda, assim que o ritmo médio de crescimento nominal da despesa líquida projetado (4,2%), entre 2025 e 2028, está acima da taxa média de crescimento potencial nominal para a economia naquele período (3,6%), indicador previsto pela Comissão Europeia na primavera.

“Esta inferência limita o escopo para aumentos superiores da despesa ou reduções de receita sem medidas compensatórias, pese embora o ponto de comparação relevante seja com a trajetória que venha a ser aprovada“, alerta o CFP.

Tal como o ECO noticiou, em julho, segundo o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, o plano será entregue até 15 de outubro à Comissão Europeia. A data de entrega pelos Estados-membros para o primeiro bloco de planos de quatro anos estava prevista para 20 de setembro, mas o prazo pode ser prolongado, por acordo entre a Comissão Europeia e o Estado-membro, por “um período razoável”, desde que de forma justificada, de acordo com o regulamento.

No caso de um Estado-membro não apresentar o primeiro plano estrutural orçamental de médio prazo dentro do prazo, o artigo 19.º do regulamento especifica que o Conselho deve — sob recomendação da Comissão — recomendar ao Estado-membro em causa que a trajetória de referência emitida pela Comissão (em regra) sirva como a trajetória líquida das despesas do Estado-membro, recordou na altura um porta-voz da Comissão Europeia ao ECO.

A Comissão Europeia vai responder brevemente ao pedido de 20 Estados-membros, incluindo Portugal, para ser adiado para outubro o prazo de entrega do plano orçamental estrutural de médio prazo, disse à Lusa uma fonte ligada ao processo. “A Comissão está atualmente a avaliar as informações recebidas de todos os Estados-membros que solicitaram um adiamento e confirmará em breve se concorda com a prorrogação”, esclareceu a mesma fonte, adiantado que outros cinco países solicitaram um adiamento ainda maior e apenas Malta e a Suécia deverão entregar o plano estrutural esta sexta-feira, cumprindo o calendário.