BCP e Santander vão recorrer da decisão no “cartel de banca”

O BCP e o Santander anunciaram esta sexta-feira que discordam da decisão do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), que manteve a coima de 225 milhões de euros aos bancos envolvidos no chamado caso do “cartel da banca”, e vão recorrer desta decisão. Por seu lado, a CGD adianta que está a analisar a sentença para tomar decisão. Já o Montepio anunciou que “adotará todas as medidas necessárias à defesa dos seus melhores interesses”.

“No que lhe diz respeito, discordando o BCP do enquadramento e da avaliação feita por aquele Tribunal da prova que foi produzida no decurso das audiências de julgamento, bem como da prova que se encontra junta a este processo, o BCP irá recorrer daquela decisão, pelo que aquela decisão não é ainda definitiva”, diz o banco em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A juíza Mariana Gomes Machado considerou, esta sexta, que a troca de informação relativa ao mercado de crédito às famílias e empresas representou uma infração “muito grave” da parte dos bancos: reduziram a concorrência e eliminaram a incerteza de comportamento através de uma “prática concertada” num mercado que se encontra largamente “disseminado” em Portugal.

“O banco reitera que, no seu entendimento, as informações que, no período relevante (2002-2013), foram partilhadas entre as instituições bancárias visadas, não tiveram nem propósito nem um efeito adverso na concorrência entre aquelas instituições, não tendo sido provado no decurso deste julgamento que daquela troca de informações tenha resultado algum prejuízo patrimonial para os seus clientes”, defende a entidade bancária liderada por Miguel Maya.

O BCP é, logo a seguir à Caixa Geral de Depósitos (CGD), que enfrenta uma coima de 82 milhões de euros, o banco alvo da maior coima: 60 milhões de euros. No caso do Santander e do BPI foram fixadas coimas de 35,65 milhões e 30 milhões, respetivamente.

Mesmo que o BCP não consiga reverter esta decisão judicial, “o Banco não antecipa que desta decisão judicial resulte um impacto materialmente relevante nas respetivas demonstrações financeiras e situação patrimonial“, acrescenta em comunicado.

Em comunicado enviado à CMVM, o Santander também afirma discordar do teor da sentença do TCRS e que avança que “continuará a exercer os seus direitos de defesa no âmbito deste processo, incluindo a apresentação de recurso junto do Tribunal da Relação de Lisboa”.

O banco liderado por Pedro Castro e Almeida “considera que a sentença é manifestamente contraditória com as conclusões do Advogado Geral, de 5 de outubro de 2023, e com o acórdão do TJUE de 27 de julho de 2024, que excluem a ilicitude da partilha de informação de produção passada, que constitui a quase totalidade da factualidade no processo, bem como, em geral, de informação insuscetível de ter natureza estratégica, como a informação em causa neste processo”.

Os bancos que, tal como o BCP e o Santander discordarem da sentença, têm agora um prazo de 20 dias corridos para recorrerem da decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa.

Por seu lado, em comunicado enviado ao mercado, a Caixa Geral de Depósitos não esclareceu se irá recorrer da decisão. “A Caixa analisará o teor da sentença com vista a uma decisão quanto ao recurso dentro dos prazos legais“, indicou a instituição liderada por Paulo Macedo.

Também o banco Montepio, multado em 13 milhões de euros, afirma, em comunicado ao mercado, que não está conformado com a decisão judicial e, uma vez que não é “definitiva”, irá adotar “todas as medidas necessárias à defesa dos seus melhores interesses”.

(Notícia atualizada às 18h52)