Condenação do ‘cartel da banca’ é “vitória” para a defesa da concorrência

A Autoridade da Concorrência (AdC) congratulou-se com a decisão do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), que esta sexta-feira confirmou a coima de 225 milhões de euros a 11 bancos no processo conhecido como “cartel da banca”.

“Trata-se de uma vitória inequívoca para a defesa da concorrência em Portugal e na União Europeia”, referiu a entidade liderada por Nuno Cunha Rodrigues, numa nota enviada aos jornalistas.

“A decisão do TCRS vem reforçar a importância da aplicação rigorosa das regras de concorrência e o papel fundamental da AdC na preservação de um mercado eficiente e dinâmico”, acrescentou.

O tribunal manteve a coima de 225 milhões de euros aos bancos envolvidos no chamado caso do “cartel da banca”, confirmando a decisão de condenação da Autoridade da Concorrência (AdC) de 2019.

A juíza Mariana Gomes Machado considerou que a troca de informação relativa ao mercado de crédito às famílias e empresas representou uma infração “muito grave” da parte dos bancos: reduziram a concorrência e eliminaram a incerteza de comportamento através de uma “prática concertada” num mercado que se encontra largamente “disseminado” em Portugal.