PS: Comissões de inquérito à banca revelam “debilidades no modelo de supervisão”

O líder parlamentar do PS, Carlos César, assegurou esta terça-feira que o partido apresentará em propostas na Assembleia da República para ter, em 2018, um “novo corpo normativo” que garanta que “o mercado de capitais funcione de forma mais eficiente”. Isto depois de as comissões de inquérito ao setor bancário terem revelado “debilidades no modelo de supervisão”.

“Em conjugação com as iniciativas que o Governo tem vindo a desenvolver, esforçar-nos-emos para ter em 2018 um novo corpo normativo que garanta, com maior acerto previsional, que o mercado de capitais funcione de forma mais eficiente, recuperando a confiança na relação entre aforradores, entidades bancárias, intermediários financeiros e emitentes“, garantiu hoje Carlos César.

"Em conjugação com as iniciativas que o Governo tem vindo a desenvolver, esforçar-nos-emos para ter em 2018 um novo corpo normativo que garanta, com maior acerto previsional, que o mercado de capitais funcione de forma mais eficiente, recuperando a confiança na relação entre aforradores, entidades bancárias, intermediários financeiros e emitentes.”

O socialista falava no arranque de uma conferência parlamentar, promovida pelo PS, dedicada ao setor bancário, encontro que foi organizado na sequência do processo de audições às entidades do setor promovidas pelo grupo parlamentar desde o início deste ano.

Carlos César sublinhou que as comissões parlamentares de inquérito ao setor bancário – o socialista falou no BPN, BES e Banif – “foram momentos que prestigiaram a Assembleia da República”, assegurando “instrumentos úteis de escrutínio das atividades dos governos, dos supervisores e das entidades bancárias”.

As comissões de inquérito identificaram, advogou o socialista, “debilidades no modelo de supervisão”, e “tornou-se evidente que o Banco de Portugal regista um conflito de interesses enquanto supervisor prudencial e autoridade de resolução, em particular no pós-processo de resolução, enquanto entidade que passa a ser” a acionista da entidade em transição.

“Sabemos que não podemos resolver ou evitar os problemas do passado, mas podemos e devemos, em conjunto, procurar evitar que se voltem a registar os problemas já identificados. Seria impróprio de decisores políticos e dos agentes do setor ignorar essas possibilidades”, realçou ainda o também presidente do PS.

PS apresenta propostas para melhorar regulação e supervisão da banca

Em paralelo com a intervenção do líder parlamentar e presidente do PS, a bancada socialista entregou aos jornalistas uma nota referindo que serão também apresentadas propostas legislativas para “melhorar a regulação e supervisão do setor bancário” já no próximo ano.

As propostas assentam em três “objetivos nucleares”: introduzir legislação para melhor proteger os clientes e trabalhadores do sistema bancário e financeiro; garantir uma “separação clara e nítida na relação com clientes” entre a entidade que coloca títulos de dívida e os grupos que esta detém; e assegurar uma “separação clara” no regulador “entre a função de supervisão (prudencial e comportamental) e a função de resolução bancária”.

O grupo parlamentar do PS ouviu recentemente associações de lesados, responsáveis da Associação Portuguesa de Bancos (APB), do Banco de Portugal (BdP) e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), para além de vários especialistas da área e diversas entidades sindicais.