Receita de IRC deverá bater recorde e chegar a 10 mil milhões de euros em 2024

A receita arrecada pelo Estado com o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) poderá bater um novo máximo histórico e atingir os 10 mil milhões de euros, segundo as estimativas de fiscalistas da consultora Deloitte, num briefing realizado esta quarta-feira para a preparação do Orçamento do Estado para 2025. São mais 1.315 milhões de euros de imposto que deverão entrar nos cofres públicos face ao ano anterior, o que corresponde a uma subida de 15,14% da receita.

Este encaixe que deverá ser alcançado pelo Fisco deve-se a um “aumento da atividade económica, a uma subida dos lucros das empresas e ao aumento do número de empresas, porque o quadro fiscal não se alterou”, explica o fiscalista da Deloitte, Renato Correia.

O IRC rendeu, até julho, cerca de sete mil milhões de euros, contribuindo para o aumento da receita fiscal, de acordo com dados da Direção-Geral do Orçamento (DGO). A receita com este imposto cresceu 36% em julho face ao período homólogo, quando se cifrou em 5.112,3 milhões de euros. Assim, se no primeiro semestre o Estado só tinha executado 39% da receita fiscal prevista para este ano, a situação mudou e esta percentagem não só subiu em julho para 55,6%, como 85% da receita de IRC estimada no Orçamento do Estado para 2024 já foi arrecadada.

É esta a perspetiva que dá força às estimativas de Renato Correia, da Deloitte. Assim, face à receita arrecada, no ano anterior, de 8.685 milhões de euros, e tendo em conta a execução até julho deste ano, que aponta para um encaixe de 6.954 milhões, o fiscalista estima uma receita total, para este ano, de cerca de 10 mil milhões de euros. Isto significa mais 1.315 milhões de euros de imposto que deverão entrar nos cofres, o que corresponde a um aumento de 15,14% da receita.

As projeções da Deloitte servem de base para o Orçamento do Estado de 2025. Recorde-se que o Governo quer baixar a taxa do imposto de 21% para 15% à razão de dois pontos percentuais ao ano até ao final da legislatura. O Executivo propõe ainda descer a taxa reduzida do IRS sobre os primeiros 50 mil euros de matéria coletável das pequenas e médias empresas (PME) de 17% para 12,5%, também de forma faseada.

Face à imediata oposição do PS, o Governo decidiu retirar a matéria do âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) e enviou para o Parlamento propostas de autorização legislativa. O objetivo seria viabilizar a descida do IRC com o apoio do Chega e da IL à margem do OE, através de diplomas autónomos. Os projetos já deram entrada nos serviços da Assembleia da República ainda antes das férias do verão, mas ainda não foram agendados para debate, deixando assim margem de manobra para um possível entendimento entre Governo e socialistas.

Montenegro e Pedro Nuno tentam aproximar posições

O nervosismo dos últimos dias e os avisos do Presidente da República sobre a necessidade imperiosa de Portugal ter um OE aprovado, sob pena de o país mergulhar numa crise política e económica, têm pressionado Governo e PS a sentar-se à mesa e a dialogar.

E uma das linhas vermelhas para os socialistas viabilizarem o OE, abstendo-se na votação, é a descida transversal do IRS da qual discordam, ainda que estejam disponíveis para rever a estratégia apresentada pelo Executivo. Esta é uma das matérias que estará no centro das negociações entre o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e líder do maior partido da oposição.

Montenegro e Pedro Nuno Santos reúnem-se esta sexta-feira, na Residência Oficial do primeiro-ministro, às 15h, para discutir pontos de convergência e cedências que terão de ser feitas de parte a parte para que o OE passe com a abstenção do PS. Esta tarde, o chefe do Executivo disse esperar uma “aproximação de posições” com o líder socialista durante esse encontro em Lisboa.

Não há a garantia que haja um aumento da atividade económica que compense a perda de receita provocada pela descida do IRC.

A confirmar a estimativa da Deloitte, a receita de IRC vai atingir um máximo de 10 mil milhões de euros, o que não dá alento às expectativas do Governo, uma vez que esta evolução não advém de uma redução do imposto, mas do crescimento da atividade económica.

O fiscalista da Deloitte lança então a pergunta: “Este acréscimo de receita vai perder-se se reduzirmos dois pontos percentuais da taxa de IRC?” Renato Correia indica que “a teoria económica é relativamente consensual em relação a que, para taxas efetivas acima de 30%, uma descida da taxa tem reflexos positivos no aumento da atividade económica”. Porém, avisa, “a teoria económica já não é tão assertiva quando estamos em patamares mais baixos e Portugal está com uma taxa efetiva média em torno dos 23% a 24%”. Por isso, “não há a garantia que haja um aumento da atividade económica que compense a perda de receita provocada pela descida do IRC”, conclui o fiscalista.

Num artigo de opinião publicado no início de setembro no ECO, António Mendonça Mendes, antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do Governo socialista de António Costa e membro do atual núcleo duro do PS para as negociações sobre o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) aproveitou mesmo para criticar aqueles que “durante oito anos confundiram aumento da atividade económica com aumento da carga fiscal”.

“Estamos perante a maior arrecadação de sempre de receita fiscal em IRC: mais 40% no final de 2023 face ao registado em 2019 (ano anterior à pandemia) e mais 1,8 mil milhões de euros e 36% na arrecadação dos primeiros sete meses de 2024, face a igual período de 2023. Que boa notícia para todos. E como é verão, a cigarra aproveita…”, refere o agora vice-presidente da bancada socialista e membro da cúpula do partido.

“A receita de IRC reflete uma situação de enorme sucesso da nossa economia, mas na vida o sucesso e a responsabilidade devem andar de mãos dadas. A receita de IRC é cíclica e, adicionalmente, beneficia neste momento dos resultados extraordinários do sistema bancário”, escreveu o deputado.

E é em nome dessa responsabilidade que Mendonça Mendes considera que “reduzir o IRC para as empresas que não mantêm os lucros em Portugal, nem investem no futuro, não serve nenhum propósito de crescimento económico”. “Qualquer mudança do ciclo económico leva o país para os défices”, alerta. É, por isso, que os socialistas têm insistido em descidas seletivas do imposto para empresas que invistam e aumentem salários. Na prática, é aprofundar dois regimes que já existem como o SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial) e o RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento).

Dados da Autoridade Tributária, citados pelo fiscalista, e referentes ao período de tributação de 2022 revelam que 95% das declarações entregues pelas empresas asseguram 35% do imposto liquidado, enquanto 5% das declarações entregues asseguram o 65% do imposto liquidado. As estatísticas do Fisco mostram ainda que, em 2022, 38,7% das empresas não pagaram qualquer IRC.

Receita fiscal do setor automóvel representa 26% dos impostos indiretos

O setor automóvel rende aos cofres do Estado em média 8.500 milhões de euros em receita fiscal, representando 26% dos impostos indiretos, de acordo com estimativas da Deloitte apresentadas pelo fiscalista Afonso Arnaldo.

Segundo a consultora, as despesas dos contribuintes associadas a automóveis representam 14% dos impostos no total da receita fiscal em Portugal. A influenciar estes números estão cerca de 2.000 milhões de euros de receita fiscal associada à compra de veículos, 4.900 milhões de euros aos consumos de combustíveis, cerca de 240 milhões de euros às portagens e 1.400 milhões de euros associadas à manutenção e reparação.

Afonso Arnaldo destaca que, a eletrificação das frotas, significa o desaparecimento de receita fiscal por estas vias. No entanto, podem ser obtidas, no futuro, outras formas de arrecadação de imposto, designadamente, através do agravamento das tributações autónomas sobre veículos elétricos e híbridos, indica.