ANPC devia ter solicitado “em tempo útil” estação móvel das comunicações em Pedrógão Grande

A Proteção Civil deveria ter solicitado “em tempo útil” uma estação móvel do sistema de comunicações quando verificou que “a situação estava a tornar-se excecional” no incêndio de Pedrógão Grande, segundo a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

“A ANPC (Autoridade Nacional de Proteção Civil) ao verificar que a situação se estava a tornar excecional requisitando mais meios de combate ao incêndio, deveria também em simultâneo ter solicitado preventivamente a mobilização da estação móvel em tempo útil, mesmo antes de alguma estação rádio fixa se encontrar em modo local”, refere a SGMAI num relatório sobre o incêndio de Pedrógão Grande e o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) em 17 de junho.

O relatório, publicado esta quarta-feira no portal do Governo, adianta que recebeu o pedido para ativar a estação móvel (base auto transportada com ligações satélite que permite conexão com a rede SIRESP) às 21h15 pelo chefe de gabinete do secretário de Estado da Administração Interna e da ANPC 14 minutos depois, tendo o procedimento sido ativado.

“Nesse momento era já impossível ter a EM (estação móvel) em Pedrógão Grande a tempo de ajudar a minorar as ocorrências que resultaram em mortes”, refere a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), avançando que o tempo necessário para que a EM se deslocasse e iniciasse serviço é de quatro horas. Segundo a SGMAI, que cita a análise da ‘fita do tempo’ do incêndio da ANPC, as mortes terão ocorrido até às 22:30 do dia 17 de junho.

O relatório adianta que o Centro de Operações e Gestão (COG) da SGMAI não teve, até às 21h15 desse dia, da parte da ANPC nem de nenhuma outra entidade utilizadora ou da operadora da rede SIRESP “qualquer relato da existência de dificuldades nas comunicações”.

Este relatório surge já depois de a ANPC ter apontado falhas da rede SIRESP, acrescentando porém que estas foram supridas por “comunicações de redundância”. Por seu turno, a empresa responsável pelo SIRESP veio ontem garantir que o seu desempenho “correspondeu e esteve à altura da complexidade do teatro das operações, assegurando as comunicações e a interoperabilidade das forças de emergência e segurança”.

Estação móvel da PSP estava na oficina

As duas estações base móveis auto transportadas, confiadas uma à PSP e a outra à GNR, são geridas pela SGMAI e, quando alguma entidade utilizadora da rede SIRESP necessita de reforço de cobertura ou resolução de alguma falha temporária solicita ao COG da SGMAI a sua ativação.

De acordo com aquele organismo, a estação de Pedrógão Grande esteve “intermitente entre as 19h38 e as 21h52, período durante o qual para o COG esta estação se encontrava em modo intermitente, oscilando entre os modos de operação normal”, pelo que “não poderia ter a real noção dos problemas operacionais no terreno sem ser alertado pela ANPC”.

No dia 17 de junho, a EM confiada à PSP não estava operacional em consequência da quebra de uma peça após a operação Fátima-2017, encontrando-se em reparação em Espanha desde o início do mês de Junho, e a EM confiada à PSP estava numa oficina para efetuar a revisão.

A SGMAI realça que “não estava informada” de que esta EM já se encontrava na oficina para revisão mecânica agendada para dia 19 (segunda-feira), sem ter sido salvaguarda “pela PSP a possibilidade da viatura poder ser mobilizada logo que necessária”.

Segundo o relatório, a EM da PSP chegou a Pedrógão Grande ao posto de comando e controlo móvel da ANPC às 06:26 do dia 18 e entra em funcionamento às 09:32.

A SGMAI refere ainda que as duas EM mais ligeiras confiadas à ANPC adquiridas em 2015, financiadas por fundos comunitários, ainda não estão equipadas com ligação satélite, ”pelo que não seriam uma mais-valia para esta operação”.

“O procedimento de contratação para aquisição dos equipamentos satélite para estas duas viaturas teve início em 2016 e está em curso. A ANPC tem conhecimento da situação e voltou a ser informada em 20 de Abril na última reunião na SGMAI”, concluiu o documento.

O relatório da SGMAI pretendeu identificar cronologicamente o evoluir dos acontecimentos no incêndio de Pedrógão Grande, baseado na informação disponível na ‘fita de tempo’ do posto de comando operacional da ANPC, da informação disponibilizada pela operadora SIRESP e da informação de que a SGMAI dispõe no seu COG.

Os incêndios que deflagraram na região centro, desde o dia 17, provocaram 64 mortos e mais de 200 feridos e só foram dados como extintos no sábado.