Ajudas do Estado à banca custaram 21,6 mil milhões de euros entre 2008 e 2023

Os apoios do Estado à banca custaram nos últimos 15 anos cerca de 21,6 mil milhões aos contribuintes, com o BES/Novo Banco, o BPN e a Caixa Geral de Depósitos (CGD) a representarem o maior esforço financeiro. As contas são do Tribunal de Contas (TdC) e integram o parecer à Conta Geral do Estado (CGE) 2023, entregue esta quarta-feira no Parlamento.

A instituição (ainda) presidida por José Tavares, que será este mês substituído por Filipa Urbano Calvão, assinala que nos últimos anos se tem verificado uma redução das ajudas do Estado ao setor financeiro. No entanto, o pesado passado ainda deixa marcas e significa uma fatura de 21.590 milhões de euros.

“Ao longo de todo o período (2008-2023), o BES/NB, o BPN e a CGD foram as instituições financeiras que mais esforço exigiram ao Estado, em especial, no período 2012-2020, em que os apoios atingiram uma despesa líquida de 19.395 milhões de euros, com 62,7% deste montante, despendido entre 2012-2016″, contabiliza o parecer do TdC.

Em causa, na análise do Tribunal de Contas, estão todos aos apoios, concedidos sob diversas formas: aquisição de participações de capital e de obrigações, concessão de empréstimos, transferência de verbas para absorção de prejuízos, ou prestação de garantias pelo Estado. Contudo, estão excluídos desta quantificação os empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução.

Isolando o ano de 2023, o saldo entre as receitas e as despesas associadas aos apoios públicos ao setor financeiro foi favorável ao Estado em 294 milhões de euros, tal como já se tinha verificado em 2022 (165 milhões de euros).

A receita totalizou 315 milhões de euros – o que compara com os 173 milhões de euros registados em 2022 – e resulta, sobretudo, de parte dos dividendos entregues pela CGD, no valor de 165 milhões de euros, e da amortização parcial do empréstimo realizada pela Parvalorem, no valor de 96 milhões de euros. Recorde-se que, em 2023, a instituição liderada por Paulo Macedo entregou ao Estado dividendos no valor global de 563 milhões de euros, mas parte destes dividendos foram em espécie e respeitam à transmissão para o Estado do direito de propriedade do edifício sede na João XXI.

Por seu lado, a despesa totalizou 21 milhões de euros, que compara com oito milhões de euros em 2022, e ficou a dever-se em grande medida a despesas relativas à reprivatização do BPN (20 milhões de euros).

O Tribunal de Contas assinala ainda que as operações realizadas ao longo dos últimos 15 anos traduziram-se em ativos financeiros para o Estado, num valor nominal de 11.063 milhões de euros (em 31 de dezembro de 2023), que corresponde a cerca de metade da fatura total. Face ao ano anterior, verifica-se uma valorização de 649 milhões de euros no total dos ativos.