Governo aprova incentivo de 4.000 euros por veículo elétrico, com obrigação de abate

O Governo vai aprovar esta sexta-feira, num Conselho de Ministros extraordinário, um apoio de 4.000 euros na compra de um veículo elétrico ligeiro de passageiros até 38.500 euros, com obrigação de abate do atual.

Esta medida é uma das 13 que vai ser hoje aprovada pelo Conselho de Ministros, que se reúne no Entroncamento, no âmbito do Pacote Mobilidade Verde, para a melhoria da mobilidade de passageiros e mercadorias.

Segundo documento a que a Lusa teve acesso, está previsto um apoio total de 20 milhões de euros para a aquisição de veículos de emissões nulas, que podem ser ligeiros de passageiros, bicicletas elétricas e convencionais, motociclos e dispositivos de mobilidade e ainda carregadores de veículos elétricos.

No caso dos ligeiros de passageiros, a comparticipação será de 4.000 euros por veículo até aos 38.500 euros, majorados para 5.000 euros por veículo se se destinar a ser usado por instituições particulares de solidariedade social (IPSS).

Este apoio obriga ao abate do ligeiro de passageiros atual.

A medida faz parte de um Pacote Mobilidade Verde composto por 13 medidas que serão apresentadas esta sexta-feira durante o briefing de Conselho de Ministros, em Entroncamento, com vista à melhoria da mobilidade de passageiros e mercadorias.

Em setembro, Automóvel Club de Portugal (ACP) já tinha proposto ao Governo três medidas que considera urgentes, no âmbito do Orçamento do Estado para 2025, sendo uma delas o apoio direto de até 6.000 euros para abate de veículos em fim de vida.

Em comunicado, o ACP disse ter proposto três medidas “urgentes para renovar o parque automóvel, ajudar os automobilistas e a economia”, realçando que “existem mais de seis milhões de viaturas ligeiras de passageiros a circular em Portugal com uma média de idade superior a 13 anos, uma das mais altas da União Europeia” o que constitui “uma ameaça às metas de sustentabilidade europeias e um enorme fator de risco para a segurança rodoviária”.

Desta forma, a associação defende que o incentivo ao abate para viaturas em final de vida seja retomado com urgência, uma vez que a medida foi inscrita no Orçamento do Estado para este ano, mas não foi implementada.

O ACP considera que a medida deve ser concretizada através de um apoio direto no abate de uma viatura em fim de vida, abrangendo todos os veículos ligeiros com mais de 15 anos, e majorado aos contribuintes que comprarem uma viatura nova ou seminova a combustão, híbrida ou elétrica.

Em concreto, propõe-se um incentivo de 4.000 euros para quem abater a viatura e comprar um ligeiro de passageiros novo ou usado até quatro anos e de 6.000 euros no caso de comerciais ligeiros novos ou usados até quatro anos.

Caso apenas haja lugar ao abate da viatura em fim de vida num centro certificado, sem compra de veículos novos ou usados até quatro anos, o ACP propõe um incentivo direto de 1.000 euros.

Adicionalmente, o ACP propõe também a atualização dos escalões fiscais dos veículos para empresas, cuja tributação autónoma está, desde 2011, dividida em três escalões: para viaturas até 25.000 euros, entre 25.000 e 35.000 euros e mais de 35.000.

“Apenas em 2018 foi retificado o limite mínimo para 27.500 euros, apesar de a taxa intermédia já ter sido ajustada (de 20% para 27,5%). Ou seja, tem-se verificado ao longo destes 13 anos um aumento de tributação sem qualquer revisão do limite dos escalões, apesar da inflação anualmente refletida nos impostos sobre os automobilistas”, apontou o ACP.

A associação considera que, ao manter-se inalterado desde 2011 o limite mínimo do escalão máximo (a partir de 35.000 euros), a taxa torna-se “cega”, uma vez que “paga tanto um automóvel de luxo como uma viatura utilitária”, sendo que, frisa, “nem a redução da taxa de tributação autónoma que se verificou no orçamento de 2024 vem compensar esta injustiça fiscal”.

Por fim, o ACP defende a integração do Fundo Ambiental no Orçamento do Estado com regras claras e calendário definido no início do ano, abrangendo um número maior de beneficiários.

“Face à oferta e procura do mercado, às metas de sustentabilidade ambiental e à própria fase de transição energética, propõe-se que este fundo passe a abranger a compra de veículos híbridos ligeiros de passageiros e mercadorias (híbridos e 100% elétricos)”, sublinha.