CP vai receber 18,9 milhões por ano de compensação pelo Passe Ferroviário

A CP vai ser compensada em 18,9 milhões de euros anuais, via contrato de serviço público com o Estado, pelo Passe Ferroviário de 20 euros, segundo o documento que o Governo apresentará esta sexta-feira durante um briefing de Conselho de Ministros, a que a Lusa teve acesso.

De acordo com o documento, a Comboios de Portugal vai ser compensada em 18,9 milhões de euros anuais pela perda de receita que vai ter com a entrada em vigor do Passe Ferroviário Verde de 20 euros mensais, que vai ser hoje aprovado em Conselho de Ministros, no Entroncamento.

Atualmente, um bilhete normal no serviço Intercidades para uma viagem de ida Lisboa — Porto, em segunda classe, custa 26,85 euros, ou seja, menos do que o valor do passe que entra em vigor no dia 21 de outubro.

Segundo o Governo, estima-se que este novo passe abranja 29,9 milhões de passageiros.

Passe ferroviário em vigor em 21 de outubro

Passe Ferroviário Verde, de 20 euros, entra em vigor em 21 de outubro, estimando-se que abranja 29,9 milhões de passageiros, sendo uma das 13 medidas incluídas no Pacote Mobilidade Verde, que vai ser aprovado hoje pelo Governo, com vista à melhoria da mobilidade de passageiros e mercadorias.

No que respeita ao transporte de passageiros, o executivo de Luís Montenegro vai apresentar oito medidas com um investimento total de 115 milhões de euros, até 2025, enquanto para as mercadorias estão previstas cinco medidas com um investimento de 55 milhões.

Segundo um dos exemplos dado pelo Governo, uma família a viver em Lisboa de regresso ao fim de semana a Braga (dois adultos + um jovem) uma vez por mês, poderá poupar, com o Passe Ferroviário Verde, 946 euros por ano, face à compra de título ocasional da CP, e 1.056 euros por ano face à utilização de automóvel.

De acordo com um documento da CP a que a Lusa teve acesso na quinta-feira, a utilização do Passe Ferroviário Verde, de 20 euros mensais, nos Intercidades prevê a reserva obrigatória de lugar com antecedência máxima de 24 horas, que tem de ser feita nas bilheteiras da CP ou máquinas de venda automática em Lisboa.

Segundo o mesmo documento, “em breve, estará disponível a reserva de viagem para o Intercidades na bilheteira online e na App CP”.

Aquele passe não é válido nos serviços Alfa Pendular e Internacional Celta, nem na primeira classe dos serviços Intercidades e InterRegional.

Ainda relativamente ao serviço Intercidades, é permitido reservar lugar, sem custos, no máximo para duas viagens distintas por dia.

O passe tem o valor de 20 euros para 30 dias consecutivos de utilização, mas pode também ser adquirido para 60 e 90 dias, por 40 e 60 euros, respetivamente, e é carregado no Cartão CP que, segundo o site da transportadora, tem um custo de seis euros (três euros para estudantes).

Quem já tem Cartão CP, pode usá-lo para o carregamento do Passe Ferroviário Verde, desde que o mesmo esteja válido.

“O portador de um passe não carregado ou um cliente com passe carregado que não faça reserva para o comboio Intercidades, é considerado cliente sem título de transporte, sujeito à aplicação de coima”, refere o documento.

O passe Ferroviário Verde não pode ser trocado nem reembolsado e, “no caso de supressão do comboio ou para pedidos de reembolso e indemnização por atraso, por motivos imputáveis à CP, devem ser consultadas as condições em vigor para passes e assinaturas CP”.

Subida da taxa de uso da via para comboios de mercadorias limitado a 2,9% em 2024

Governo vai aprovar hoje a limitação a 2,9% do aumento da Taxa de Utilização da Infraestrutura para comboios de mercadorias, em 2024, no âmbito do Pacote Mobilidade Verde.

De acordo com o documento a que a Lusa teve acesso, que será apresentado depois da reunião do Conselho de Ministros, no Entroncamento (Santarém), a evolução da Taxa de Utilização da Infraestrutura em 2025 está em estudo pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT).

Em maio, a Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias (APEF), que tem como associados a Medway (antiga CP Carga), a Takargo e a Captrain España, disse que o transporte ferroviário de mercadorias tinha caído mais de 10% até abril, face ao mesmo período de 2023, culpando a descida de taxas de portagem nas estradas, enquanto as portagens para uso do caminho-de-ferro (Taxa de Uso cobrada pelo Estado/Infraestruturas de Portugal) foram aumentadas em mais de 20% no último ano.

O conjunto de 13 medidas aprovadas hoje pelo Governo prevê ainda o apoio de nove milhões de euros por ano, entre 2024 e 2028, aos operadores ferroviários nacionais de mercadorias, aprovado em agosto.

Este apoio será atribuído com base nos custos externos evitados, atribuído com base no volume de toneladas/km transportadas, gerido e financiado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

Está também previsto o apoio para aquisição de veículos emissões nulas dedicados à logística no valor de 3,5 milhões de euros, o apoio de 6.000 euros por veículo ligeiro de mercadorias, num total de 1,2 milhões de euros (aumento de 33% em relação a 2023), e a comparticipação de 1.500 euros por bicicleta elétrica e de 1.000 euros por bicicleta convencional, num total de 300.000 euros.

Entre as cinco medidas destinadas a apoiar o transporte ferroviário de mercadorias, com um investimento total de 55 milhões, está ainda um apoio de 2,5 milhões de euros para aquisição de tacógrafos digitais de segunda geração, aplicável a empresas e veículos com licenciamento para operação internacional obrigados a substituir tacógrafos até 31 de dezembro deste ano.

Por fim, vai ser também aprovado um apoio de dois milhões de euros aos municípios, comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas de Lisboa e Porto para projetos de logística urbana e o lançamento do Guião de Logística Urbana Sustentável para partilhar boas práticas de entre as autoridades de transporte.