Orçamento do Estado. Os momentos-chave de uma negociação ainda sem desfecho anunciado

A dois dias da entrega do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), no Parlamento, o acordo para viabilização da proposta ainda não está garantido. Entre avanços e recuos, Governo e Partido Socialista continuam a negociar a proposta orçamental que precisa da abstenção dos socialistas, que o Executivo elegeu como parceiro preferencial, ou do voto a favor do Chega, para o qual continua traçada uma linha vermelha.

Após ter apresentado uma “contraproposta irrecusável” — classificação do primeiro-ministro, Luís Montenegro — ao PS, o secretário-geral socialista, Pedro Nuno Santos, contrapôs com uma nova proposta, que está a ser analisada pelo Executivo. No dia em que o primeiro-ministro dá a primeira entrevista desde que tomou posse e na qual se espera que sinalize a posição sobre as reivindicações do PS e em que Pedro Nuno Santos se reúne com o grupo parlamentar, recorde o filme dos acontecimentos das negociações.

1 de setembro: Discursos da rentrée de Montenegro e Pedro Nuno Santos

O primeiro-ministro e líder do PSD rebateu, no encerramento da Universidade de Verão do partido, recusou críticas de eleitoralismo, garantiu que só quer eleições em 2028 e criticou a “instabilidade” na oposição. “Quem fala eleitoralismo é quem está a pensar em eleições. É quem as quer provocar”, disse.

Por seu lado, o secretário-geral do PS anunciou o IRS Jovem e a redução transversal do IRC como linhas vermelhas. “O PS nunca viabilizará um Orçamento de Estado que inclua ou tenha como pressuposto os regimes para o IRS e IRC que deram entrada na Assembleia da República“, disse, mostrando ainda disponibilidade para aprovar um Orçamento Retificativo este ano.

7 de setembro: PSD admite modelar IRS Jovem e IRC

O PSD sinaliza disponibilidade para “modelar” as duas propostas para dar “margem” às medidas do maior partido de oposição e, com isso, obter um acordo para a viabilização do Orçamento, revelou ao ECO o vice-presidente da bancada do PSD, Hugo Carneiro.

10 de setembro: Governo e PS tentam aproximar posições

Após terem endurecido o discurso na antecâmara das negociações foi com um tom mais moderado que ambos os lados saíram da reunião que o Governo teve com cada um dos partidos no Parlamento. “Ficamos disponíveis para continuar as negociações com o Governo”, afirmou a líder do grupo parlamentar socialista, Alexandra Leitão, depois de o Executivo ter disponibilizado a informação solicitada pelo PS, nomeadamente o cenário macroeconómico subjacente ao OE2025.

12 setembro: Pedro Nuno Santos desafia Montenegro a estar presente na reunião seguinte

O líder do PS sublinhou que “o Orçamento será do PSD”, mas é preciso negociar “para que o PS sinta que tem condições mínimas que lhe permitam viabilizar” a proposta. Para tal pretende que “algumas medidas defendidas pelo Governo não estejam no Orçamento”, como é o caso do IRS Jovem e do IRC.

Pedro Nuno Santos disse ainda esperar que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, “esteja presente” numa próxima reunião, justificando ser “muito importante que os líderes políticos do PS e Governo se comprometam também com a negociação”. Por seu lado, o primeiro-ministro pediu “responsabilidade” e “sentido de Estado” ao PS para a viabilização da proposta.

21 de setembro: Governo “está disponível” para ceder no Orçamento, mas há limites

O ministro dos Assuntos Parlamentares assegurou que o Governo “está disponível” para “negociar e ceder” na proposta de Orçamento do Estado e avisou que os socialistas têm “responsabilidades acrescidas” nesta negociação e que “não pode haver infantilidades”.

23 de setembro: Marcelo dramatiza viabilização do Orçamento

O Presidente da República avisa que se não houver Orçamento do Estado “há uma crise política e económica”. Sem responder se convocará eleições caso a proposta do Governo seja chumbada, o Chefe de Estado destacou que “qualquer solução que não seja passar o Orçamento é má” e que, ao contrário de Espanha, o Executivo não é maioritário, o que dificulta governar com duodécimos. Ainda assim, disse que continua a acreditar que “vai acontecer Orçamento”.

Nesse dia, o secretário-geral do PS afirma que “a disponibilidade” para viabilizar o Orçamento “continua a mesma”, apesar de entender que não há “uma vontade séria” por parte do Governo em negociar com os socialistas.

24 de setembro: Montenegro defende que Governar em duodécimos não é solução

O presidente do PSD e primeiro-ministro afastou a possibilidade de governar em regime de duodécimos caso o Orçamento do Estado para 2025 seja “chumbado” pela Assembleia da República. “Estamos, relativamente ao Orçamento, confiantes na sua aprovação porque estamos conscientes que os duodécimos não são solução“, disse.

27 de setembro: Primeira reunião entre Montenegro e Pedro Nuno Santos

Os dois líderes reúnem-se pela primeira vez. Após o encontro, o secretário-geral do PS afirma que só viabiliza o OE2025 se o Governo deixar cair as propostas do IRS Jovem e do IRC. “Para que fique claro: nem as medidas que deram entrada na Assembleia da República, nem nenhuma modelação dessas medidas“, disse, revelando que o partido propôs um conjunto de medidas ao Governo, entre as quais o investimento de 500 milhões de euros em habitação.

Em alternativa à descida transversal do IRC, propõe a melhoria do incentivo fiscal à valorização salarial através de um aumento de 150% para 200% da majoração dos custos com aumentos salariais superiores ao previsto em Instrumentos de Regulamentação Colectiva de Trabalho e do incentivo à capitalização das empresas, aumentando os limiares de dedutibilidade dos aumentos de capitais próprios.

O primeiro-ministro considerou que a proposta do PS para substituir o IRC é “radical e inflexível”, mas promete uma contraproposta aos socialistas. No entanto, deixou claro: “Quem governa é o Governo”. “Não abdicaremos daquilo que é a nossa política económica. Se entendermos que para termos mais investimento e sermos mais competitivos devemos desagravar o esforço fiscal das empresas não temos como não concretizar”, afirmou.

28 de setembro: Marcelo pressiona Montenegro e alerta para o risco do Chega

O Presidente da República considera que o Governo “deve perceber que o interesse nacional é mais importante” do que o programa do Governo e “não ser inflexível”, alertando que, caso contrário, a decisão passará para “o terceiro partido”, numa referência implícita ao Chega.

29 de setembro: “Prefiro perder eleições a abdicar de convicções”, afirma Pedro Nuno

“Prefiro, para ser claro e frontal com todos vós, perder eleições a defender as nossas convicções e aquilo que achamos que é o melhor para o país do que abdicar das nossas convicções para evitar eleições com medo de as perder”, afirmou o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos. Foi a resposta às críticas, incluindo os pedidos de Marcelo Rebelo de Sousa para fazer um “esforço” na negociação da proposta de Orçamento.

Nesse dia, Marcelo Rebelo de Sousa admite ter feito pressão e exercido influência na negociação do Orçamento, argumentando ainda que, por vezes, tem de se abdicar das próprias convicções políticas. “O que tenho feito é, de facto, influência, não nego”, afirmou.

1 de outubro: Conselho de Estado reúne-se

Reunião acontece num contexto de negociações orçamentais, nove dias antes da entrega da proposta de Orçamento, tendo como tema “a situação económica e financeira internacional e nacional”.

2 de outubro: FMI discorda do IRS Jovem e da redução do IRC propostos pelo Governo

O Fundo Monetário Internacional (FMI) considera que a redução das taxas de imposto para os jovens coloca problemas de equidade e, no que toca ao IRC, deve ser dada prioridade às derramas estaduais. “Em vez de reduzir a taxa base, deveria ser dada prioridade à redução das sobretaxas progressivas e locais, o que ajudaria a alinhar a taxa média de IRC com a média da Zona Euro, ao mesmo tempo que incentiva o crescimento das empresas”, aponta.

3 de outubro: Montenegro propõe redução de IRC suavizada e IRS Jovem do PS aditivada

Após um debate crispado no Parlamento, Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos reuniram-se durante cerca de meia hora ao final da tarde para que o primeiro-ministro apresentasse a prometida “proposta irrecusável”. O líder socialista remeteu-se ao silêncio depois do encontro, mas o primeiro-ministro mostrou-se convicto que as negociações chegarão a bom porto.

O Governo não deixa cair a proposta do IRS Jovem, mas modela-a para taxas progressivas ao longo de 13 anos de isenção para rendimentos até ao sexto escalão. No que toca ao IRC, contrapõe com uma diminuição gradual da taxa para 17% em três anos, sem mexer nas derramas estaduais, e aceita as três reduções seletivas propostas pelos socialistas.

4 de outubro: PS admite baixa do IRC só em 2025 e aceita IRS Jovem, mas quer diminuir tempo do benefício

Pedro Nuno Santos abre a porta à viabilização socialista do Orçamento. “Estamos no caminho da viabilização do OE”, disse o secretário-geral do Partido Socialista, no Largo do Rato, antes de lançar uma nova contraproposta.

O PS acolhe a proposta do Governo para o IRS Jovem, mas quer reduzir o período do benefício de 13 para sete anos, sem prejuízo de futuras avaliações apontarem para o seu alargamento. No IRC, deixa passar a descida de um ponto em 2025, desde que não haja novas reduções nos anos seguintes. Ou, em alternativa à redução de um ponto no IRC, propõe a reintrodução do crédito fiscal ao investimento, ficando livre para, nos Orçamentos de Estado subsequentes, de 2026 a 2028, proceder à redução do IRC mas sem o apoio dos socialistas.

7 de outubro: Conselho de Ministros pré-aprova Orçamento

O Conselho de Ministros pré-aprovou a proposta do OE2025, remetendo a aprovação final do documento para o desenlace das negociações em curso entre Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos.