Comissão Europeia investiga Temu por venda de produtos ilegais

A Comissão Europeia enviou esta sexta-feira um pedido formal de informações à plataforma de comércio eletrónico Temu, ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais, sobre as medidas tomadas para combater a presença de comerciantes que vendem produtos ilegais na sua plataforma de marketplace.

O pedido da Comissão Europeia exige que a plataforma chinesa detida por Pinduoduo forneça até 21 de outubro dados detalhados e documentos internos sobre:

• Medidas de mitigação contra a presença e reaparecimento de vendedores de produtos ilegais,
• Ações para reduzir riscos relacionados com proteção do consumidor, saúde pública e bem-estar dos utilizadores,
• Detalhes sobre os sistemas de recomendação de produtos utilizados na plataforma,
• Medidas para proteger os dados pessoais dos utilizadores.

“Com base na avaliação das informações fornecidas, a Comissão decidirá os próximos passos”, refere a entidade liderada por Ursula von der Leyen, sublinhando que isso poderá traduzir-se “na abertura formal de um processo ao abrigo do artigo 66 da Lei dos Serviços Digitais”, que estabelece um mecanismo de cooperação e investigação entre a Comissão Europeia e as autoridades nacionais para lidar com possíveis infrações por parte de grandes plataformas online e motores de busca.

A Temu foi designada como uma Very Large Online Platform (VLOP) a 31 de maio deste ano, ficando sujeita a regras mais rigorosas da Lei dos Serviços Digitais desde o início deste mês. “Embora a Temu tivesse de cumprir as regras gerais da Lei dos Serviços Digitais desde fevereiro de 2024, também tinha de cumprir as regras mais rigorosas aplicáveis aos VLOP e de preparar um relatório de avaliação de risco a partir de 3 de outubro de 2024”, esclarece a Comissão Europeia em comunicado.

Este é o segundo pedido de informações enviado à Temu pela Comissão Europeia nos últimos meses, demonstrando um escrutínio crescente sobre as práticas da empresa.

Em caso de não cumprimento ou fornecimento de informações incorretas ou incompletas, a Temu poderá enfrentar multas ou sanções periódicas, segundo as disposições da Lei dos Serviços Digitais.