Retenção na fonte e pagamento por conta dos trabalhadores independentes desce em 2025

Se a proposta de Orçamento do Estado para 2025 receber “luz verde” no Parlamento, os trabalhadores independentes vão beneficiar de um alívio na retenção na fonte e nos pagamentos por conta. Cai por terra, contudo, o plano de aplicar taxas progressivas a estes rendimentos, que tinha sido sinalizado no Orçamento do Estado para este ano.

No que diz respeito à retenção na fonte de IRS, os profissionais liberais (nomeadamente, economistas, jornalistas, arquitetos, cantores ou advogados) são hoje sujeitos, regra geral, a uma taxa de 25%. A proposta de Orçamento do Estado entregue esta quinta-feira no Parlamento prevê, contudo, uma redução dois pontos percentuais, apontando para uma taxa de 23% no próximo ano.

Já no que diz respeito aos pagamentos por conta, convém explicar que hoje estes profissionais estão obrigados a fazer três transferências para o Fisco, até ao dia 20 de julho, setembro e dezembro.

O valor a pagar nessa sede é, neste momento, o correspondente a 76,5% do resultado de uma fórmula que combina a coleta do penúltimo ano com as retenções efetuadas no último e o rendimento líquido. Mas o Governo quer mudar para 65%, o que significará pagamentos por conta mais suaves.

“A Associação Nacional dos Profissionais Liberais, sem prejuízo de uma análise com maior detalhe, congratula-se com o desagravamento das taxas de retenção na fonte e dos pagamentos por conta dos profissionais liberais”, já fez saber a ANPL, numa nota enviada ao ECO.

Em contraste com estes alívios, o Governo não inclui na proposta de Orçamento do Estado qualquer menção à introdução de taxas progressivas nestes rendimentos, o que chegou a ser defendido pelo Governo anterior, mas nunca saiu do papel.

Aliás, no âmbito do Orçamento do Estado para 2024, o PS acabou por fazer aprovar uma alteração que ditava que o Governo, ao longo deste ano, procederia às “necessárias alterações informáticas para a aplicação de taxas de retenção na fonte progressivas aos trabalhadores independentes”.

Já aquando da eleição do atual Executivo, o porta-voz da Associação Nacional dos Profissionais Liberais, Orlando Silva, salientou, em declarações ao ECO, que essa era uma questão que quereriam abordar com o novo Governo.

“O PS e Governo anterior reconheceram a necessidade de introduzir um novo modelo de retenção na fonte de IRS, que pudesse substituir a atual taxa fixa de 25% por um conjunto de taxas progressivas. Este tema não ficou resolvido. Na prática, nada aconteceu. Queremos abordar desde já esta questão com o Governo atual”, disse.

Notícia atualizada às 13h06 com declarações da ANPL