Do IRS à proteção social, profissionais liberais entregam caderno de encargos ao Governo

A Associação Nacional de Profissionais Liberais (ANPL) tem reunião marcada esta segunda-feira, dia 16 de setembro, com o secretário de Estado do Trabalho, Adriano Moreira, a quem vão entregar o seu caderno de encargos. O IRS aplicado aos trabalhadores independentes promete ser um dos temas quentes desse encontro, a par da proteção social.

“Numa altura em que se encetam as negociações interpartidárias para o Orçamento do Estado para 2025, a ANPL irá apresentar ao secretário de Estado do Trabalho o seu caderno de encargos para a legislatura. Este documento identifica nove áreas primordiais propondo para cada uma medidas legislativas concretas, [que visam] a construção de um modelo de trabalho e de negócios adequado a mitigar as desigualdades que afetam os profissionais liberais em Portugal”, explica fonte oficial da associação, em declarações enviadas ao ECO.

As referidas nove áreas abrangem os direitos de parentalidade, os trabalhadores estudantes, a fiscalidade (retenção na fonte e pagamento por conta), o limite da isenção de IVA, o regime simplificado do trabalhador independente, a transparência fiscal das sociedades profissionais, o Plano de Recuperação e Resiliência, a Segurança Social e a alteração do regime fiscal das contas poupança de reforma.

Importa notar que o IRS aplicado aos recibos verdes, em particular, é uma discussão que transita do Governo anterior. A intenção de mudar a retenção na fonte chegou a ser sinalizada, mas acabou por não dar frutos.

Agora, os profissionais liberais pedem que o Executivo de Luís Montenegro revisite o tema, sendo que essa é precisamente uma das matérias do acordo de rendimento que o Governo quer discutir com os parceiros sociais.

“O PS e o Governo anterior reconheceram a necessidade de introduzir um novo modelo de retenção na fonte de IRS que pudesse substituir a atual taxa fixa de 25% por um conjunto de taxas progressivas. No Orçamento do Estado para 2024, este tema não ficou resolvido. Na prática, nada aconteceu. Queremos abordar desde esta questão com o Governo atual”, referiu Orlando da Silva, porta-voz da ANPL, em abril ao ECO, no arranque da nova legislatura.

Quanto à Segurança Social, o programa do atual Governo contém a intenção de convergir os direitos à proteção social dos trabalhadores independentes e economicamente dependentes com o regime dos trabalhadores por conta de outrem. Esta situação é vista com bons olhos pelos profissionais laborais e algo que querem discutir esta segunda-feira com o secretário de Estado do Trabalho.