Exclusivo Fundo de Resolução e Novobanco chegam a entendimento para terminar acordo. Venda está mais próxima

O Fundo de Resolução e o Novobanco já chegaram a um princípio de entendimento para o fim antecipado do acordo de capital contingente (CCA, na sigla em inglês). A entidade liderada por Luís Máximo dos Santos já entregou no Ministério das Finanças um draft do contrato negociado com o banco controlado pela Lone Star, de acordo com as informações recolhidas pelo ECO. Está agora nas mãos de Joaquim Miranda Sarmento uma decisão final sobre um processo que, a fazer-se, estará concluído nas próximas semanas e permitirá acelerar a venda do Novobanco.

A cessação antecipado do CCA, que terminará apenas no final do próximo ano se não houver acordo, é importante para todas as partes. Desde logo para o Fundo de Resolução, que acaba com a incerteza de ter de colocar mais fundos no banco para lá dos mais de três mil milhões que já injetou desde 2017 para suportar as perdas com o legado do BES e, assim, para manter os rácios de capital do Novobanco.

Já para o Novobanco (leia-se Lone Star, que controla 75% do banco) o fim antecipado do acordo permitirá desbloquear os dividendos e abrir a porta à venda da instituição — ao que tudo indica, através de uma oferta pública inicial (IPO) a acontecer no próximo ano. Os outros 25% do capital do banco estão nas mãos do Fundo de Resolução (13,04%) e Direção-Geral do Tesouro e Finanças (11,96%), que também terão a ganhar com a distribuição de resultados e com a venda do banco.

• O que é o mecanismo de capitalização contingente (“CCA”)? O CCA tem por objetivo proteger os rácios de capital do Novo Banco de perdas que sejam registadas num conjunto determinado de ativos. Nos termos do mecanismo, o Fundo de Resolução efetua um pagamento ao Novo Banco se ocorrerem perdas na carteira de ativos abrangidos, mas apenas no montante necessário para que os rácios de capital do Novo Banco se mantenham no nível acordado. Para haver pagamentos por parte do Fundo de Resolução (em todo o caso limitados a um máximo de EUR 3.890 milhões durante toda a vida do mecanismo).

Oficialmente, o Fundo de Resolução não comenta, enquanto o Novobanco e Ministério das Finanças não responderam até à publicação deste artigo. Não são conhecidos os detalhes do princípio de acordo entre o Fundo de Resolução e o Novobanco, mas duas fontes conhecedoras do processo negocial antecipam ao ECO que a solução final garante que não haverá novos pagamentos a fazer pelo Estado (o Fundo de Resolução é uma entidade pública, financiada por contribuições dos bancos do sistema).

O que se sabe hoje? O Fundo de Resolução tem pendente o pagamento de uma compensação ao banco por conta das disputas que perdeu recentemente no tribunal arbitral e cuja fatura ascende a mais de 180 milhões de euros. Adicionalmente, uma outra disputa no valor de 200 milhões (relativo ao pagamento não efetuado em 2021, relacionado com o agravamento do IMI para imóveis detidos por sociedades localizadas em offshore) e que ainda tramita no tribunal arbitral cairá por terra caso o prazo de vigência do CCA seja cessado antecipadamente.

Desde a segunda metade de 2021 que o Novobanco acumula resultados positivos, que acentuaram com a subida das taxas de juro, e apresenta-se agora com uma posição de capital confortável para libertar reservas sem colocar em causa os rácios regulamentares.

No primeiro semestre do ano, o banco registou lucros de 380 milhões de euros, uma redução de 1% devido ao impacto de 30 milhões de euros com a mudança para a nova sede no Tagus Park durante o verão, que implicou um forte investimento na renovação do material informático.