Ministro das Finanças “desmonta mitos” no crescimento, despesa e cativações

O ministro das Finanças aponta “confusões técnicas e três mitos que importa desmontar” relacionadas com a proposta de Orçamento do Estado para 2025 e com o Plano Orçamental de Médio Prazo (POENMP) enviado a Bruxelas. Num artigo de opinião no Público, começa pelas previsões de crescimento para os próximos anos ficarem aquém das que tinham sido estimadas no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD).

“Apesar de o programa português detalhar minuciosamente as reformas e medidas em curso e que serão executadas nos próximos anos, a Comissão Europeia não considera essas reformas no seu cálculo do crescimento para os próximos anos. Porém, se o Governo implementar o seu programa de reformas estruturais, a economia portuguesa tem perspetivas de um crescimento superior aos valores inscritos no POENMP, atingindo níveis mais robustos e sustentáveis”, sustenta.

“Falso” é como Joaquim Miranda Sarmento classifica também o “mito” da travagem a fundo na despesa em 2027 por ser “necessário considerar que, em 2025 e 2026, há despesa financiada por empréstimos PRR (que, ao contrário das subvenções, têm impacto orçamental), o que já não ocorre” no ano seguinte. Excluído o efeito dos empréstimos da bazuca europeia, contrapõe, a evolução da despesa líquida primária fica “em linha com a trajetória de referência da Comissão Europeia e com uma variação relativamente constante”.

Finalmente, no que toca às cativações, que batem recorde e disparam para 3,9 mil milhões, o governante lembra que há dois tipos (as que só podem ser descativadas mediante autorização do Ministério das Finanças e as que dependem de autorização do membro do Governo responsável pela respetiva área setorial), reclamando que no OE2025 “não houve qualquer aumento da percentagem de dotação afeta a ambas”, sendo o montante superior porque o valor total da despesa é maior do que este ano.

“Além disto, decidiu-se não colocar, na lei do OE2025, como excecionada de cativação uma lista de entidades e de dotações de despesa, cuja autorização de descativação é da competência dos ministros setoriais, passando essa decisão a poder ser feita, a partir de 1 de janeiro de 2025, por cada ministro, por simples despacho. Isso, naturalmente, faz o valor total das cativações parecer mais elevado (dado que inclui os valores de entidades que anteriormente estavam excecionadas), no entanto permite muito mais flexibilidade à gestão orçamental de cada Ministério”, completa Miranda Sarmento.