No cruzamento do OE 2025 com o PNEC 2030

Com a aprovação do OE 2025 praticamente assegurada, assume particular interesse, e diremos até que se impõe, uma leitura conjugada do relatório do governo entregue com a proposta de lei do orçamento do estado e da proposta de revisão do PNEC 2030, que esteve sujeita a consulta pública. À medida que os dois documentos se entrelaçam, parece surgir um vislumbre da visão do governo para o futuro mais imediato do setor energético, em particular no que respeita ao desenvolvimento de projetos de energia.

A revisão do PNEC 2030 estabelece novas metas ambiciosas para a descarbonização da economia portuguesa, reforçando o compromisso do país com a sustentabilidade ambiental e sugerindo uma trajetória de descarbonização alinhada com o objetivo de atingir a neutralidade climática até 2045. Trata-se de uma meta que está em sintonia com os objetivos da União Europeia, mas que exige um esforço concertado em várias frentes e uma política energética decisiva.

As medidas legislativas e regulamentares projetadas para 2025 no relatório da proposta de lei do OE podem perfilar-se como um catalisador essencial para transformar essas metas em ações concretas, caso cheguem a ver a luz do dia: v.g., o balcão único do licenciamento de projetos, a consolidação do quadro legal do setor energético, a reforma da estratégia do Fundo Ambiental e seu reforço de gestão.

Já no que respeita à capacidade renovável, o relatório da proposta de lei do orçamento do estado sinaliza, como esperado, o continuado aumento da capacidade instalada de energia solar e eólica e retoma o tema da energia eólica offshore, para, talvez sem dizer muito, dizer tudo: o que vinha do governo socialista terá ficado definitivamente para atrás e o tempo e o modo atuais permanecem incertos. Fica-com o indício de que o governo pretenderá avançar em 2025 com os procedimentos para a concretização dos projetos eólicos offshore “acautelando as preocupações ambientais e o respetivo modelo económico-financeiro” (sic). Se será suficiente para manter ligados ao projeto os principais interessados que manifestaram interesse no procedimento iniciado pelo anterior governo, fica para ver; sobretudo numa altura em que tanto Espanha como França colocam os seus planos offshore em marcha.

No relatório e em linha com as prioridades de PNEC 2030 revisto, o governo enfatiza, entre outros aspetos, a importância dos gases renováveis e do armazenamento de energia, estando prevista para 2025 uma estratégia de incentivos em ambas as frentes. Espera-se, que desta feita, os interessados tenham oportunidade de preparar as suas candidaturas e projetos de forma atempada e não limitados ao mês de agosto.

Outros exemplos existem da intersecção entre o PNEC 2030 e o OE 2025. Não deverá tratar-se de mera coincidência e esperamos que revele uma estratégia cuidadosamente pensada.

O OE 2025 e a revisão do PNEC 2030 são, quiçá, a representação mais fiel da visão do XXIV Governo Constitucional sobre as prioridades de política energética do país. Se, até aqui, o governo pouco terá inovado e a cautela e prudência ditaram poucas mexidas de substância e o abrandamento de projetos emblemáticos lançados pelo executivo de António Costa (eólico offshore ou as concessões de distribuição de eletricidade em baixa tensão), dobrado que estará o cabo do orçamento, passarão a soprar mais forte os ventos de mudança que se começam a fazer sentir?

Enquanto se espera, aguardemos com expectativa vir a conhecer o conteúdo do Decreto-Lei que visará simplificar o licenciamento de projetos de energias renováveis, desburocratizando e tornando mais transparentes os licenciamentos, cuja aprovação foi anunciada no Conselho de Ministros do passado dia 17 de outubro.