BPP: Privado Clientes põe requerimento em tribunal contra Comissão de Credores

A associação Privado Clientes, que junta lesados do Banco Privado Português (BPP), pôs um requerimento no Tribunal do Comércio contra a Comissão de Credores do BPP acusando-a de não fiscalizar o trabalho da Comissão Liquidatária.

Em comunicado, a Privado Clientes disse esta segunda-feira que interpôs “um requerimento ao Tribunal do Comércio de Lisboa face à conduta consecutivamente omissa da Comissão de Credores, nomeadamente a não fiscalização dos relatórios entregues pela Comissão Liquidatária”.

Segundo a associação de lesados, já por duas vezes o tribunal intimou a Comissão de Credores nesse sentido, mas não aconteceu, e os relatórios sobre a atividade da Comissão Liquidatária são divulgados atrasados e sem serem visados pela Comissão de Credores. Segundo a Privado Clientes, tal acontece “ao arrepio da lei” e cria “revolta” entre os credores, já que a função desta comissão é defender os seus interesses.

“Para a Privado Clientes, a Comissão de Credores impõe ainda maior preocupação e revolta aos credores do que os incumprimentos da Comissão Liquidatária”, disse, citado no comunicado, o presidente da Privado Clientes, Jaime Antunes. O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, começou com a crise financeira de 2008 e culminou em 2010. Apesar da sua pequena dimensão, a falência do BPP lesou milhares de clientes e o Estado, tendo ainda tido importantes repercussões devido a potenciais efeitos de contágio ao restante sistema quando se vivia uma crise financeira.

O fundador e antigo presidente do BPP, João Rendeiro, e outros ex-administradores do BPP foram acusados de crimes económico-financeiros ocorridos entre 2003 e 2008. João Rendeiro morreu em 12 de maio de 2022 numa prisão na África do Sul. Após o colapso do BPP, foi criada uma Comissão Liquidatária do BPP, nomeada pelo Banco de Portugal.

Nos últimos anos, os lesados do BPP têm estado em rutura com a Comissão Liquidatária (atualmente liderada por Manuel Mendes Paulo) porque consideram que esta não faz devidamente o seu trabalho, arrasta o processo há anos, quer perpetuar-se nos cargos à custa dos credores e não é transparente (não presta a informação devida). Acusam-na ainda de defender, sobretudo, os interesses do Estado, não tratando todos os credores por igual. A Privado Clientes pediu em início de 2022 a destituição da Comissão Liquidatária.

Já em maio de 2022, a Liminorke (o maior credor privado do BPP, com 53 milhões de euros, e que integra a Privado Clientes) pediu ao tribunal a substituição dos membros da Comissão de Credores, denunciando que a informação dada aos credores é insuficiente, há deficiente fiscalização do processo de liquidação e que o universo de credores não é representativo.

No requerimento, a Privado Clientes considera que os incumprimentos da Comissão de Credores são mais um motivo para os seus membros serem substituídos. A Privado Clientes tem cerca de 1.000 associados, segundo dados fornecidos à Lusa este ano. A associação é presidida por Jaime Antunes, que é também é presidente da Liminorke.

Já a Comissão Liquidatária considera as acusações da Privado Clientes infundadas e gratuitas e que mancham o bom nome dos seus membros. Sobre os créditos que serão pagos, tendo em conta os ativos do banco, a expectativa é que o Estado seja ressarcido na totalidade da dívida mas que será impossível pagar todos os créditos comuns reconhecidos.