Setseguros vai contestar coima aplicada pela ASF

A Setseguros, corretora de seguros sediada em Setúbal, sofreu a aplicação pela ASF de uma coima no valor de 20.000 euros pelo “incumprimento do dever de publicação, no respetivo sítio da Internet, dos documentos de prestação de contas, por referência aos exercícios económicos de 2018, 2020, 2021, 2022 e 2023”.

Outra infração punida pela ASF foi a falta à obrigação de “em relação à atividade exercida no ano imediatamente anterior, enviar anualmente à ASF, até 15 dias após a aprovação das contas, o relatório e contas anual, o parecer do órgão de fiscalização e o documento de certificação legal de contas emitido pelo revisor legal de contas e os demais elementos definidos em norma regulamentar da ASF”.

Contactado por ECOseguros, Victor Silva, gerente da Setseguros, afirmou que, para a poder contestar, já pagou a coima que a ASF “considerou reduzida”. Contesta por não concordar com a segunda acusação. “Apesar de algumas dificuldades técnicas – que suspeito não sermos os únicos a ter – temos entregado sempre os relatórios à Autoridade Tributária e à ASF atempadamente”, disse.

Já em relação à publicação de todos os relatórios no website da Setseguros, Victor Silva disse estarem quase disponíveis no site, o que vai acontecer logo que uma companhia de software que começou recentemente a trabalhar com a Setseguros o concretize.

“O facto é que a atualização do site não estava a ser feito há muito tempo, o que incluía inserir os relatórios anuais, e ninguém reparou”, confessou Victor Silva, que agora vai apelar a uma redução da coima já paga à ASF.