Garantia pública para jovens na habitação teve a adesão de 17 instituições de crédito

A garantia pública no crédito à habitação a jovens está a ser “um sucesso”, tendo aderido 17 instituições de crédito, disse esta segunda-feira a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, numa audição no Parlamento no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), em que reiterou que a medida “vai estar em pleno funcionamento” até ao final do ano.

A garantia pública para crédito à habitação para a primeira casa de jovens entre os 18 e os 35 anos permitirá ao Estado garantir, enquanto fiador, até 15% do valor da transação, estando abrangidas compras até 450 mil euros e jovens que não obtenham rendimentos superiores ao do oitavo escalão do IRS (81.199 euros de rendimento coletável anual).

Segundo a governante, esta, a par com a isenção de IMT, imposto de selo e emolumentos na compra da primeira habitação para os jovens até aos 35 anos ou o reforço do Porta 65 são medidas que têm como intuito responder “diretamente a um dos maiores entraves” à emancipação dos jovens, que “é a habitação”.

“Desde agosto, a isenção de IMT, imposto de selo e emolumentos na compra da primeira habitação para os jovens até aos 35 anos chegou a mais de 8.500 jovens” e a expectativa do Governo “é que chegue a muitos mais”, precisou Margarida Balseiro Lopes.

Já no que diz respeito à reformulação do programa Porta 65, a ministra lembra que o Executivo removeu o “limite máximo de renda”, simplificou o processo de candidatura e reforçou a dotação do programa de “37 para 63 milhões de euros”.

“Os resultados foram verdadeiramente positivos”, destacou, indicando que “desde setembro o número de candidaturas praticamente igualou o total registado entre janeiro e setembro“.

Atribuídos 2.355 cheques psicólogos e 1.019 cheques nutricionistas

A ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, revelou ainda que foram atribuídos até novembro 2.355 cheques psicólogos e 1.019 cheques nutricionistas, maioritariamente a mulheres de Lisboa e do Porto.

Em relação ao cheque psicólogo, Margarida Balseiro Lopes adiantou que foram pedidos 3.690 cheques, tendo sido atribuídos 2.355, enquanto em relação ao cheque nutricionista, foram pedidos 2.781 e atribuídos 1.019.

Segundo os dados apresentados pela ministra, em 75% dos casos são raparigas que pedem o cheque psicólogo, adiantando que mais de 50% dos cheques pedidos foram no Porto e em Lisboa, seguindo-se Coimbra, Braga e Aveiro, “com cerca de 250 a 400 pedidos cada um”.

“A maior parte destes pedidos vem de alunos de licenciatura, mas há também pedidos em menor número de mestrado ou alunos de mestrado integrado”, adiantou Balseiro Lopes. Acrescentou que os “números dos cheques nutricionistas são quase iguais”, sem concretizar.

Na sua intervenção inicial, a ministra anunciou que o programa Cuida-te foi reforçado com mais 2 milhões de euros, possibilitado a contratação de mais profissionais de saúde, entre psicólogos, nutricionistas e enfermeiros.

“Desde o dia 30 de setembro, os estudantes do Ensino Superior têm acesso, através do portal gov.pt, a mais de 100.000 consultas de psicologia e a mais de 50.000 consultas de nutrição por ano. Só no primeiro mês, já recebemos mais de 6.500 pedidos, o que reflete a urgência e a relevância desta medida”, revelou a governante.

A introdução de cheques-psicólogo a serem distribuídos pelas Instituições de ensino custa 1,5 milhões de euros este ano e 3,75 milhões de euros no próximo ano, enquanto os cheques-nutricionistas custarão 750 mil euros em 2024 e 1,875 milhões de euros em 2025.

O reforço do número de psicólogos, nutricionistas e enfermeiros do programa Cuida-te tem um impacto financeiro de 675 mil euros este ano e de dois milhões de euros em 2025, enquanto o plano de emergência para o alojamento estudantil de 15,5 milhões de euros este ano e de 39,9 milhões de euros em 2025.

Em matéria de apoio aos jovens, Margarida Balseiro Lopes disse que juntando IRS Jovem, IMT, alojamento estudantil ou respostas de saúde mental, o Governo destinou cerca de 629 milhões de euros.

A ministra admitiu que medidas isoladas não produzam efeitos, mas aproveitou para mostrar o impacto do IRS Jovem, dando como exemplo um jovem que ganhe mil euros e que num prazo de cinco anos poupa cerca de 3.828 euros.

“Este jovem, em 10 anos, que é a proposta que consta do orçamento do Estado, vai poupar 7.274 euros. Se considerarmos, por exemplo, um jovem com rendimento de 1.500 euros, e estou obviamente a falar de brutos, este jovem poupa durante 5 anos 9.072 euros, mas se tivermos em consideração o horizonte de 10 anos, que é aquilo que consta da proposta do orçamento para 2025, vai poupar cerca de 7.545 euros”, explicou. Defendeu que é um contributo “no sentido correto” e acrescentou que em relação ao IMT “houve cerca de 8.500 jovens que desde agosto beneficiaram da medida”.