Exclusivo Bancos estão a aderir em força à garantia pública do crédito à habitação

A banca está a demonstrar um interesse significativo na garantia pública que permitirá aos jovens até aos 35 anos financiarem até 100% a compra da sua primeira casa.

Esta medida, recentemente regulamentada pelo Governo e com previsão de estar disponível para adesão no início do próximo ano, promete ajudar alguns jovens que não tenham poupanças suficientes para dar como entrada na compra da primeira casa na contratualização de um empréstimo à habitação. Mas, para isso, os bancos têm de solicitar a adesão ao protocolo da medida junto da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) até ao final do mês.

Vítor Bento, presidente da Associação Portuguesa de Bancos, afirmou há dias em entrevista ao Público e à Renascença que antecipava uma “adesão muito significativa da banca à garantia pública”. Esta previsão parece estar a concretizar-se, com várias instituições bancárias a confirmarem ao ECO que já aderiram ou pretendem fazê-lo nos próximos dias.

O Santander Totta, por exemplo, afirma que a adesão à garantia pública “será apenas uma formalização de uma intenção já assumida”. A instituição liderada por Pedro Castro Almeida ainda não solicitou a adesão ao protocolo “pois as regras de adesão ainda não foram explicitadas pelo Ministério”, mas deverá fazê-lo em breve, refere fonte oficial do banco.

No entanto, adianta que a medida “não alivia as restantes restrições macroprudenciais” e não espera que tenha “um peso demasiado relevante da produção de crédito hipotecário.”

Os jovens terão sempre de apresentar uma taxa de esforço abaixo dos 50% para poderem contratualizar o crédito à habitação e usufruir da garantia pública. Isto significa que a prestação do empréstimo da casa e as prestações de eventuais créditos ao consumo que possam existir não podem exceder 50% do rendimento líquido do agregado familiar.

Já o Bankinter Portugal confirma que irá aderir ao protocolo, estimando que a implementação esteja concluída durante o mês de dezembro, lembrando que a Portaria que regulamenta as condições da garantia pública, publicada a 27 de outubro, estabelece um prazo máximo de 30 dias para adesão ao Protocolo e o prazo de 60 dias para a implementação dos procedimentos.”

O banco Montepio manifestou também ao ECO a intenção de disponibilizar este instrumento “com a maior brevidade possível”, embora reconheça que a Portaria “ainda se reveste de alguma incerteza, nomeadamente no que são as expectativas do Banco de Portugal em matéria de deveres de informação aos mutuários e supervisão da aplicação do regime.”

Na quinta-feira, o Banco de Portugal colocou em consulta pública um conjunto de regras que pretende incutir aos bancos que disponibilizem a garantia pública por forma a salvaguardar que os clientes possam receber informação clara e detalhada sobre este novo regime, permitindo-lhes tomar decisões conscientes e informadas.

No centro desses procedimentos está a “disponibilização [pelos bancos] de mecanismos que permitam aos clientes esclarecer dúvidas sobre o regime, seja nos canais digitais, seja aos balcões ou nos meios de comunicação à distância”, tendo que criar uma secção de perguntas frequentes nos canais digitais e promover a formação dos seus funcionários sobre esta medida que atendem o público.

Entre os maiores bancos, tanto a Caixa Geral de Depósitos como o Banco BPI ainda não aderiram ao protocolo, mas ambos expressaram ao ECO o interesse em oferecerem a garantia pública.

O banco do Estado foi sucinto na sua resposta, confirmando simplesmente que “vai aderir”. Já o Banco BPI referiu que “tenciona aderir até ao final do prazo estipulado pela Portaria”, ou seja, até ao final do presente mês de novembro. A mesma vontade em disponibilizar a garantia pública aos seus clientes foi expressa pelo Novobanco.

A garantia pública terá uma duração de 10 anos a contar da celebração do contrato de crédito, extinguindo-se antecipadamente caso todas as obrigações do mutuário sejam cumpridas antes desse prazo.

O Banco CTT, que se descreve como tendo “um perfil marcadamente jovem”, também revela que já solicitou a adesão à garantia pública, sublinhando ainda “uma grande expectativa relativamente a esta nova opção para as famílias portuguesas”, refere fonte oficial do banco dos Correios.

Mais ambíguo na resposta foi o Millennium bcp, referindo apenas que “o banco não comenta esta situação específica, mas está sempre disponível para analisar e implementar medidas que beneficiam os nossos clientes.” No entanto, no decorrer da conferência de apresentação dos últimos resultados semestrais do banco, Miguel Maya, CEO do BCP, referiu que “a garantia pública é uma boa solução e vai ter impacto”, vaticinando que “terá um efeito muito grande para o propósito que quer resolver”, mas não é a solução do problema da habitação.

É importante notar que a garantia pública incidirá até 15% do valor da transação de compra da casa, permitindo aos bancos financiar a totalidade do valor do imóvel. No entanto, a medida está sujeita a várias condições, incluindo um limite máximo de 450 mil euros para o valor da transação e a exigência de que os beneficiários tenham rendimentos até ao 8.º escalão do IRS.

Além disso, os jovens terão sempre de apresentar uma taxa de esforço abaixo dos 50% para poderem contratualizar o crédito à habitação e usufruir da garantia pública. Isto significa que a soma da prestação do empréstimo da casa e as prestações de eventuais créditos ao consumo que possam existir não podem exceder 50% do rendimento líquido do agregado familiar (conhecido como o rácio DSTI).

A garantia pública terá uma duração de 10 anos a contar da celebração do contrato de crédito, extinguindo-se antecipadamente caso todas as obrigações do mutuário sejam cumpridas antes desse prazo.

O ECO questionou as Finanças quanto ao número de instituições financeiras que já solicitaram a adesão ao protocolo da garantia pública, mas o ministério liderado por Joaquim Miranda Sarmento preferiu não responder, remetendo essa informação para quando terminar o pedido de adesão à medida por parte dos bancos.