Operação Marquês: Relação acusa Sócrates de comportamento “abusivo e ostensivo”

O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu “indeferir a reclamação do acórdão” apresentada pelo antigo primeiro-ministro José Sócrates em que pedia a “declaração de nulidade” do despacho, avança a Sic Notícias.

Para além do indeferimento, a Relação criticou a ação de Sócrates afirmando que “não é legalmente admissível a apresentação de sucessivas reclamações”. “Este tem sido o comportamento processual do reclamante/recorrente, pois apresenta sucessivas reclamações para a conferência, contra o despachos do relator e acórdãos”, referem. O Tribunal sublinhou ainda que Sócrates encontra-se a “protelar de forma manifestamente abusiva e ostensiva o trânsito do despacho de pronúncia e, consequentemente, da sua submissão a julgamento”.

No processo Operação Marquês, Sócrates foi acusado pelo MP, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o ex-governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento e três de falsificação.

Uma decisão posterior do Tribunal da Relação de Lisboa viria a dar razão a um recurso do MP, e em janeiro determinou a ida a julgamento de um total de 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, revogando a decisão instrutória, que remeteu para julgamento apenas José Sócrates, Carlos Santos Silva, o ex-ministro Armando Vara, Ricardo Salgado e o antigo motorista de Sócrates, João Perna.