PSOE e Sumar envolvem seguradoras para acabar com a “ADSE” de Espanha

O Governo espanhol e os partidos que o apoiam querem desviar os recursos gastos no setor privado para financiar o sistema público de saúde. Para além da oposição parlamentar, arrisca uma grande manifestação em Madrid a 14 de dezembro com muitos dos 1,5 milhões funcionários públicos, descontentes por perderem o benefício de usufruírem de seguro de saúde privado complementar ao estatal.

Em primeiro lugar, PSOE e Sumar, os principais partidos que suportam o Governo de Espanha, propuseram no Parlamento espanhol o fim a isenção do imposto sobre os prémios dos seguros de saúde (IPS). A ideia foi chumbada nas Cortes espanholas na passada semana com 163 votos a favor do PSOE, Sumar e partidos de esquerda e 185 contra, incluindo o PP e Vox.

Em causa estava a contribuição de 8% de IPS de que seguros de vida, seguros de saúde e acidentes pessoais e outros considerados de interesse pelo Estado, estavam isentos. A proposta do partido de extrema-esquerda Sumar era acabar com esta isenção nos seguros de saúde, dirigindo a receita prevista de 750 milhões de euros ao Sistema Nacional de Saúde, organismo congénere do português SNS.

A isenção de IPS de alguns seguros tinha sido uma das primeiras medidas do Governo socialista de Zapatero logo em 2004. A medida agora proposta pelo Sumar fazia parte de um pacote atual de propostas que visavam aumentar a receita fiscal, para reforçar o sistema público de saúde em Espanha.

Guerra com seguradoras e funcionários públicos

Noutra frente, o Governo espanhol ameaça terminar na prática com a Mutualidad General de FuncionariosCivilesdel Estado (MUFACE), a “ADSE” espanhola, que beneficia 1,5 milhões de funcionários públicos e de empresas e entidades estatais, dispensando as seguradoras de saúde que complementam o serviço de saúde e integrando os funcionários públicos no sistema geral.

A Muface é financiada pelo Estado – o Governo espanhol aponta para 2.681 milhões de euros anuais – e pelos próprios funcionários, com valores entre os 294 e os 732 euros por ano, numa média de 478 euros. Esta contribuição é obrigatória, ao contrário da portuguesa ADSE que é facultativa desde 2009. O valor pago pelos funcionários públicos portugueses é de 3,5% sobre o salário bruto pelo que a 432 euros anuais da média espanhola corresponderia a um salário de 881 euros mensal.

Para complementar os serviços públicos, o Governo espanhol lançaria um concurso aberto a seguradoras privadas. Neste momento são Asisa, Adeslas e DKV as prestadoras deste serviço. No concurso, a decorrer, foi proposto às seguradoras um aumento do pagamento do prémio de 17,2%, mas as companhias só se interessam em 40% e começaram a avisar os segurados que estarão de saída do negócio até ao próximo dia 1 de fevereiro.

Não se apresentando aos concursos, a DKV, por exemplo, afirmou não estar disponível para perder 77 milhões de euros em dois anos com a proposta do Governo.

Em resposta, Mónica García, ministra espanhola da Saúde indicada pelo Sumar, assegurou que o Sistema Nacional de Saúde está preparado para dar serviço aos mutualistas e que “estaria orgulhosíssima de o dar também aos funcionários públicos”.

Esta medida, segundo a Fundação IDIS, organização do setor privado de saúde, aumentaria o gasto público em saúde em 1.214 milhões de euros por ano, teria de se aumentar 4 mil camas ao sistema, haveria um incremento de 166% nas listas de espera e aumentaria em 2% o número de consultas.

Perante esta negociação a Central Sindical Independiente y de Funcionarios (CSIF), o sindicato mais representativo das administrações públicas, dirigiu-se aos ministérios da Função Pública e da Saúde para pedir explicações sobre o futuro da Muface.

A CSIF rejeita frontalmente esta possibilidade de terminar o Muface e integrar o sistema público, emitindo um comunicado em que afirma não vai aceitar uma decisão unilateral do Governo sobre esta questão. Para assegurar o seu ponto, a CSIF promete manifestações, greves inclusivamente uma de toda a Função Pública.

Uma grande manifestação já está a ser convocada para 14 de dezembro em frente à sede da Muface, em Madrid.