Banqueiros arrasam Parlamento com fim da comissão de amortização do crédito da casa

“É absolutamente irracional”. “A partir daqui estou à espera de tudo”. “É uma quebra de confiança”. “O prejuízo é dos clientes”.

Os líderes dos principais bancos em Portugal arrasaram o Parlamento por causa da proposta do PS para acabar ou limitar a comissão de amortização do crédito da casa com taxa variável e fixa, medida que deverá ser aprovada no âmbito do Orçamento do Estado para 2025.

“É uma forma de dar respostas imediatas e simples para problemas que têm muito maior complexidade. Quando é assim, por regra, está errado”, considerou o CEO do BCP, Miguel Maya, na conferência Banca do Futuro, organizada pelo Jornal de Negócios.

“É absolutamente irracional, ao contrário do que se pede aos agentes económicos. Tenho muita dificuldade em entender situações como esta”, acrescentou.

Para o presidente do BPI, a medida representará “uma quebra de confiança” em relação ao legislador e pede a intervenção do regulador. “Estamos a operar de uma forma, no BPI temos uma grande oferta de taxa fixa. O regulador vai ter de olhar para isto. (…) A partir daqui estou à espera de tudo”, lamentou João Pedro Oliveira e Costa.

Pedro Castro e Almeida, do Santander Totta, frisou que a discussão sobre este tema não deveria ser feita ao nível do Orçamento do Estado. “Deveria ser um processo normal em que se ouviria o supervisor, a associação do setor para se perceber do que esta em causa e o impacto que pode ter no mercado”.

Por outro lado, lembrou que o valor cobrado na amortização antecipada do crédito não se destina a remunerar um serviço do banco, “mas compensar o banco por uma perda com o vencimento de um empréstimo com taxa fixa”.

Já o presidente da Caixa notou que medidas como esta se devem à atual fragmentação política e do Parlamento. “Atualmente legisla-se sobre tudo por regulamento porque têm medo que os decretos-lei sejam avocados pela Assembleia da República”, disse Paulo Macedo, lamentando que se concentre todas as medidas estratégicas no âmbito do Orçamento do Estado.

Todos fizeram questão de referir que a medida afetará sobretudo as famílias porque os bancos deixaram de disponibilizar oferta de crédito para a compra de casa com taxa fixa.

A proposta do PS visa acabar com as comissões na amortização antecipada do crédito à habitação com taxa variável, enquanto a banca poderá cobrar 0,5% sobre o capital amortizado antecipadamente no caso de empréstimos com taxa fixa.